Líderes da base governista e da oposição na Câmara dos Deputados fecharam, no fim da tarde (11), um acordo com o governo para que o projeto do novo Código Florestal Brasileiro seja votado ainda esta noite. Segundo o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), os dois pontos mais polêmicos foram superados. Ficpu acertado que ficarão isentas da obrigatoriedade de manter reserva legal as propriedades de, no máximo, 4 módulos fiscais. Já a extensão das áreas de proteção permanentes (APP) nas margens de rios será regulamentada por decreto presidencial.
Teixeira informou que, no caso das APP em topos de morros e encostas, não haverá alterações com relação ao texto original, do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que permite a manutenção de plantações já estabelecidas nessas áreas.
Crítica ruralista
Mais cedo, o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou ao sair da sala da liderança do governo que o Executivo não quer liberar os estados para que possam determinar o que pode ser plantado nas áreas de proteção permanentes (APPs). A proposta do Executivo é que o assunto seja resolvido por meio de decretos federais. ;Isso é uma afronta legislativa. A capacidade dos estados em legislar sobre o tema é muito maior do que a da União, que vai definir as regras de acordo com a sua visão político-eleitoral;, protestou.