O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, negou hoje (9/5), por meio de uma nota oficial com três parágrafos, que a concessão de sete passaportes diplomáticos destinados aos filhos e netos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, tenha sido irregular. Porém, o texto não informa se os documentos foram recolhidos ou devolvidos.
O comunicado é uma resposta ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) que condenou a ação e a considerou irregular. No começo de abril, o MPF exigiu a devolução dos documentos e cobrou explicações do Itamaraty sobre a concessão dos passaportes diplomáticos.
;Todos os passaportes diplomáticos expedidos pelo Ministério das Relações Exteriores até 24 de janeiro de 2011 foram concedidos em estrito cumprimento às regras do Decreto n; 5.978/2006. Não existem, no entendimento deste ministério, quaisquer elementos que justifiquem questionamentos à motivação ou à legalidade dos referidos atos;, diz o texto oficial.
Segundo o Itamaraty, a concessão de passaportes diplomáticos se sustenta no Decreto n; 5.978, de 6 de dezembro de 2006. No caso dos sete passaportes diplomáticos, que suscitaram a consulta do MPF/DF, o órgão informou que foram concedidos em caráter excepcional, em razão do interesse do país. Mas, para o Ministério Público Federal, as justificativas são impertinentes.
Há exatamente um mês, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, avisou que o Itamaraty responderia ao pedido de explicações do MPF/DF sobre a concessão dos sete passaportes diplomáticos para parentes de Lula.
De acordo com o Ministério Público Federal, os passaportes foram concedidos a quatro filhos e três netos de Lula, no período de 22 a 29 de dezembro de 2010. A conclusão sobre a irregularidade envolvendo a concessão dos documentos é resultado da análise feita em 328 passaportes emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores, no período de 2006 a 2010.
Os demais passaportes, concedidos para religiosos, governadores, prefeitos, ex-ministros de tribunais, diretores de organizações internacionais e servidores públicos em missão oficial, foram considerados regulares.
Em 3 de abril, o MPF/DF recebeu a lista completa com os nomes e as justificativas para a emissão de cada passaporte diplomático. No final de janeiro, o governo aprovou as novas regras para a emissão do passaporte diplomático prometendo mais rigor na emissão do documento.
;A Portaria n; 98, de 24 de janeiro de 2011, do Ministério das Relações Exteriores, que estabeleceu novas normas e diretrizes para concessão de passaportes diplomáticos às pessoas não relacionadas nos incisos do Artigo 6; do Decreto n; 5.978, de 4 de dezembro de 2006, não torna ilegais as concessões de passaportes já realizadas;, acrescenta o texto, divulgado hoje.
A principal regra é que o órgão que requisitar o documento deverá informar de forma detalhada a razão pela qual faz a solicitação. Além disso, a pessoa que receber o passaporte terá de provar o motivo que a faz utilizar o documento. O nome do beneficiado será publicado no Diário Oficial da União.