O empresário Luiz Estevão de Oliveira Neto perdeu o mandato de senador, foi condenado a 31 anos de prisão e a ressarcir o erário em R$ 169.491.951,15 desviados da obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo. Ele nega o interesse em qualquer mandato eletivo, embora siga filiado ao PMDB. Da ação penal, na qual cabem recursos, não fala. Mas quando o assunto é a dívida, dispõe-se a conversar.
Estevão declarou formalmente à Advocacia-Geral da União (AGU) o desejo de quitar a fatura. Segundo ele, a quantia atualizada é R$ 464.814.726,83 ; de acordo com a AGU nunca um valor tão alto foi ressarcido à União. ;Hoje chegamos à convicção de que é mais barato, mais conveniente encerrar a discussão;, diz Estevão em entrevista ao Correio, sentado em uma cadeira de couro no escritório de um de seus advogados, Marcelo Bessa, que se espalha por uma casa na Península dos Ministros, a QL 12 do Lago Sul.
Pagar, para Estevão, não significa reconhecer a culpa. ;Não tenho nenhuma relação com a obra do TRT.; O Ministério Público discorda, elencando provas de que a Incal, construtora do prédio, agia em nome do Grupo OK, de Luiz Estevão, na obra. Mas então por que pagar? ;Não quero ficar mais 10 anos nessa briga.; Com todas as possibilidades de recursos judiciais, a discussão, iniciada há uma década, vai consumir outra. O problema é que há discordância de valores.
Luiz Estevão usa em suas contas a Selic não capitalizada, que reajusta dívidas com a União. Mas a AGU tem outra conta, na qual a dívida é corrigida pela inflação mais juros, que variam conforme a data, resultando em R$ 1,1 bilhão. O advogado Marcelo Bessa afirma, porém, que será fácil derrubar esse fator de correção. ;Há jurisprudência demonstrando que é errado usá-lo;, diz.
O incentivo para Estevão buscar um acordo sobre os valores é grande. Há 1.255 imóveis do Grupo OK em Brasília bloqueados pela Justiça, como garantia do pagamento da dívida, a maior parte desde o ano 2000 ; isso inclui um terço do shopping Iguatemi, no Lago Norte. A inflação acumulada pelo IPCA é de 120%. Mas os imóveis residenciais do Plano Piloto ficaram aproximadamente 600% mais caros no período (o cálculo do Correio considera um conjunto de imóveis anunciado na época e outros semelhantes anunciados recentemente).
O ex-senador afirma que tudo o que tem hoje vale R$ 20 bilhões, ou US$ 12 bilhões, sem detalhar de quanto é a participação dos imóveis e dos outros negócios, que incluem fazendas de soja, concessionária de veículos e outras empresas. Tal valor faz dele o terceiro homem mais rico do Brasil, perdendo apenas para os empresários Eike Batista e Jorge Paulo Lemann (veja quadro abaixo).
Estevão pretende multiplicar rapidamente esse patrimônio. Com a construção de edifícios residenciais e a venda de apartamentos, ele afirma que é possível lucrar R$ 800 milhões por ano nos próximos seis anos, o que vai resultar em R$ 4,8 bilhões no período. É muito mais do que o rendimento atual do Grupo OK, em cerca de R$ 120 milhões. Pelas regras do bloqueio judicial em vigor, ele pode alugar os imóveis que já possuía, ou mesmo construir novos imóveis em seus terrenos e locá-los, o que dá menos lucro, porém, do que a construção para venda.
Além de render menos, o aluguel traz outro problema: uma parte cada vez maior do que entra é também bloqueada pela Justiça. Atualmente, dos R$ 120 milhões, 25% viram depósitos judiciais. O estoque de depósitos acumulados desde 2000 é de R$ 80 milhões. Abatendo-se isso da dívida calculada por Luiz Estevão, chega-se em R$ 384 milhões.
Essa dívida pode ser suavizada em 180 prestações, de acordo com a Lei n; 12.249, de 2010, na qual Luiz Estevão quer se enquadrar. A AGU nega que seja possível. Se for, a prestação inicial seria de pouco mais de R$ 2 milhões. Isso coincide com o valor que Luiz Estevão poderia ganhar diariamente caso seus imóveis fossem desbloqueados. Ou seja: ele vai embolsar a cada dia o que terá de pagar por mês à União. Para o ex-senador, é uma questão de justiça. ;A lei não pode ser feita para o Luiz Estevão nem vedada ao Luiz Estevão;, diz o ex-senador.
Troca por imóveis
Uma alternativa ao parcelamento é entregar alguns de seus imóveis, algo que a AGU pode aceitar. Os imóveis estão em avaliação. Entre os bens penhorados a pedido da AGU estão 10 prédios alugados à União e ao Governo do Distrito Federal. Os edifícios foram construídos pelo Grupo OK em terrenos próprios, mas os responsáveis pelas locações são as empresas Inovar, Data e LCC, todas registradas em nome de filhos ou pessoas ligadas ao empresário.
A AGU acusa Estevão de tentar driblar a proibição imposta a ele de contratar com a administração federal por meio das firmas ; ele nega estar proibido de firmar contratos com a União. Desde 2008, a Inovar e a LCC receberam R$ 53,8 milhões da União por aluguéis de prédios na parte central de Brasília. A Data ainda aluga um edifício ao GDF por R$ 350 mil mensais.
TCU terá que avalizar
A tentativa do ex-senador Luiz Estevão de pagar a União com direito a abatimento de dívida e parcelamento em 180 vezes encontra forte resistência da AGU. A decisão sobre o pedido do empresário repousa sobre a mesa do conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar, mas já recebeu parecer contrário da promotoria do órgão e protestos declarados da AGU. O órgão entende que o parcelamento da dívida nos moldes pleiteados por Estevão não se destina a débitos decorrentes de desvio de dinheiro público.
O pedido de parcelamento da dívida foi formulado por Estevão e entregue à AGU no final do ano passado. O advogado-geral da União, Luiz Adams, recebeu o ex-senador por três vezes e decidiu pedir um parecer do TCU sobre o caso. O procurador do Ministério Público no tribunal, Marinus Marsico, pediu que o relator negue a proposta. ;Reduzir dois terços da dívida em uma canetada seria destruir o trabalho de uma década feito pela AGU para recuperar esse dinheiro. Será catastrófico para a administração pública e poderia se transformar em um modelo a ser seguido por todo mundo que fraudou o erário;, reclama Marsico.
De acordo o procurador, o grau de recuperação atingido pela AGU nos últimos anos é superior a 100%, o que significa dizer que o órgão tem conseguido reaver os débitos atuais, mais os pendentes de anos passados. A AGU admite que está avaliando os imóveis locados por Luiz Estevão à União para abatimento da dívida, calculada pelo órgão em R$ 1,1 bilhão. ;Quando o débito é transferido para a Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, o retorno não chega a 3%. O espírito do Refis não é o de perdoar ou refinanciar condenados por desvios de recursos públicos;, diz Marinus.
O próprio procurador do TCU admite que o valor de R$ 1,1 bilhão calculado para a dívida de Estevão tem índices de correção muito acima dos praticados pelo mercado. Uma diminuição do valor do débito, no entanto, deveria ser discutida com a AGU, sem o parcelamento ou cálculo proposto pelo empresário.
Cassado e condenado
O Grupo OK, de Luiz Estevão de Oliveira Neto, é acusado pelo Ministério Público de ser sócio da construtora Incal, que desviou R$ 169,5 milhões da obra do fórum trabalhista de São Paulo na década de 1990. De acordo com as investigações, R$ 34,2 milhões foram transferidos entre 1992 e 1999 da Incal para o Grupo OK, que havia concorrido à licitação para a obra, ficando em segundo lugar. A Incal faliu e a conta é cobrada judicialmente do Grupo OK.
As acusações resultaram em uma ação penal e uma ação civil pública, ambas na Justiça Federal em São Paulo. Na área cível, há também uma ação de execução em Brasília que tem origem em condenação do Tribunal de Contas da União (TCU), usando como valor base os mesmos R$ 169,5 milhões que constam na ação civil pública.
Na área penal, Luiz Estevão foi condenado a 31 anos de prisão pela Justiça Federal em São Paulo pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha. No ano passado, o empresário pediu anulação da sentença ao Superior Tribunal de Justiça, que decidiu, porém, por sua manutenção. Ainda cabem recursos da decisão ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As ligações entre o Grupo OK e a construtora Incal foram reveladas na CPI do Judiciário em 1999. Em junho de 2000, Luiz Estevão teve cassado o mandato de senador por 52 votos. Votaram em sua defesa 18 senadores e 10 se abstiveram.
Confira o patrimônio de Luiz Estevão comparado ao de outros brasileiros (em dólares)
1; Eike Batista / 30 bilhões
2; Jorge Paulo Lemann / 13,3 bilhões
3; Luiz Estevão / 12 bilhões
4; Joseph Safra / 11,4 bilhões
8; Antônio Ermírio de Moraes / 5,3 bilhões
10; Abílio Diniz / 3,4 bilhões
Fonte: Luiz Estevão, sobre o próprio patrimônio, e revista Forbes nos demais casos