O status de ministério ficou apenas no nome de quem ocupa o cargo. As secretarias especiais, criadas no governo Lula para garantir aplicação de recursos em áreas sensíveis, amargam desde 2003 a falta de dinheiro em caixa. Neste ano, as três pastas juntas ; Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Igualdade Racial ; terão R$ 431 milhões para gastar. O valor é 30% menor que o orçamento, por exemplo, do Ministério da Pesca, órgão com a menor destinação de recursos na lei orçamentária ;- R$ 553 milhões ; e que passou longe da disputa dos partidos por cargos.
Além de limitados, os orçamentos das secretarias especiais sofrem todos os anos com o contingenciamento. ;A liberação dos recursos é toda no fim do ano. O que acontece é que as pastas não conseguem nem gastar. Os programas sociais não param, precisam de dinheiro o ano todo;, destaca a especialista em segurança pública e gênero Eliana Graça, que critica a transparência da aplicação de verba. ;Grande parte dos projetos são feitos por prefeituras e organizações não governamentais, sendo que muitos convênios são aprovados sem análise técnica e sem acompanhamento;, destaca a especialista.
No ano passado, dos R$ 239,3 milhões previstos para ações de direitos humanos no país, apenas R$ 191,2 milhões foram pagos. O que significa dizer que o governo investiu menos de R$ 1 por brasileiro nessa área. A pasta é responsável por programas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, proteção de pessoas ameaçadas, ações de acessibilidade e de defesa dos idosos.
Os cortes no orçamento deste ano também já afetaram as secretarias. A execução nas três pastas está abaixo de 10%, sendo que o pior índice está registrado na Secretaria de Políticas de Igualdade Racial, que gastou menos de 3%. A pasta de Direitos Humanos executou 4% do orçamento previsto para este ano.
Mesmo Dilma Rousseff tendo garantido prioridade para a infância no seu governo, até agora não houve novos investimentos no enfrentamento da violência sexual contra crianças e jovens. Apesar dos R$ 12,3 milhões disponíveis para a ação, menos de 1% está empenhado e nada foi pago. O Programa Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei (Pró-Sinase) também não teve aporte de recursos. Os dados são de um estudo preparado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) com a série histórica de gastos dessas secretarias, que compõem o orçamento social do governo.
;Há um aumento nos recursos das secretarias em geral por conta da pressão dos movimentos por emendas no Congresso, mas a verba ainda está muito aquém do ideal para os temas. É impossível combater o problema da violência contra a mulher, por exemplo, com R$ 35 milhões. Chega a ser ridículo;, afirma Eliana.
Muito a fazer
A Secretaria Especial da Mulher começou 2003 com R$ 33,8 milhões, quando teve uma execução de R$ 5,6 milhões, e chegou, no ano passado, a R$ 109 milhões, com R$ 96,1 milhões gastos. Além da violência, a secretaria tem, entre as atribuições, a elaboração de políticas públicas de gênero, incluindo ações de incentivo ao empreendedorismo e melhorias nas condições de trabalho.
A Igualdade Racial tem o pior cenário. Dos R$ 94 milhões autorizados no orçamento deste ano, pouco mais de R$ 2,2 milhões foram gastos até agora, sendo que R$ 2,1 milhões são voltados para o pagamento de despesas administrativas. O restante ; menos de R$ 100 mil ; foi investido no programa Brasil Quilombola e em ações de promoção de políticas afirmativas. O governo passado estabeleceu uma agenda para a assistência das 1.739 comunidades remanescentes de quilombos. O projeto era atender, até o fim do ano passado, essas áreas, localizadas em 330 municípios de 22 estados brasileiros.
;Ainda estamos muito longe de colocar esses temas como prioritários ou dentro de uma política transversal, como prevê a lei. Igualdade Racial, Mulheres e Direitos Humanos não estão, de fato, agregadas ao núcleo duro do governo;, critica Eliana. O Correio entrou em contato com as secretarias e não obteve retorno.
Mais uma
O governo Dilma anunciou a criação de uma estrutura nova: a Secretaria Especial de Aviação civil, ligada à Presidência da República. A pasta, que também tem status de ministério, será responsável por articular políticas para os aeroportos brasileiros. A intenção é reduzir a possibilidade de colapso na aviação civil durante eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. A estrutura atual da Esplanada é composta por 37 ministérios.