O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu nesta sexta-feira (15/4) a chamada ;;PEC dos Recursos;;, que visa eliminar a possibilidade de recursos em alguns casos para acelerar o andamento dos processos na Justiça. Durante uma palestra para estudantes da Universidade de Lisboa, em Portugal, Peluso afirmou que a morosidade da Justiça brasileira é causada, em parte, pela possiblidade de muitos recursos, sobrecarregando os tribunais superiores e gerando lentidão nos processos. Para o ministro, a Constitutição atual permitiu que uma ;;indústria dos recursos;; se instalasse no sistema jurídico brasileiro.
De acordo com a Proposta de Emenda Constitucional, se o processo for julgado em duas instâncias a sentença já pode entrar em vigência, antes do julgamento do caso por um tribunal superior. Para defender a proposta, que tem provocado polêmica no meio jurídico, Peluso afirmou que, segundo as estatísticas, apenas 10% das sentenças proferidas pela segunda instância são reformadas pelos tribunais superiores.
Rejeição
Desde que foi apresentada no Brasil, a proposta do presidente do STF provocou polêmica no meio jurídico. No início deste mês, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se manifestou, por unanimidade, contra a PEC. A principal crítica da entidade é que ela prejudica o direito à ampla defesa. Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, o problema do passivo acumulado nos tribunais superiores não pode ser resolvido com a supressão de instâncias.
Em entrevista ao G1, nesta sexta-feira, o ministro do STF, Luiz Fux, disse que vê ;;problemas de assimilação política;; da ideia, mas afirmou que a proposta tem virtudes e pode, efetivamente, dar mais agilidade ao trabalhos dos tribunais superiores. ;; [A proposta] Acaba com essa cultura de se buscar sempre a liberdade no STF a pretexto de dizer que a sentença ainda não transitou em julgado. Isso gera distorções na vida cotidiana porque está havendo um uso imoderado do habeas corpus por conta disso. É um excesso que impede que você possa se dedicar mais a outras matérias;;, afirmou.