O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) pode ter que prestar esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República nos próximos dias. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão consultivo do governo federal, decidiu nesta quarta-feira (13/4) que encaminhará queixa formal à PGR contra as declarações preconceituosas de cunho racista e homofóbico feitas na imprensa pelo deputado.
A representação foi aprovada durante a 205; reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, presidida pela secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, em Brasília.
O Conselho também decidiu emitir uma nota de repúdio às declarações de Bolsonaro. ;A nota terá afirmação enérgica à conduta preconceituosa e altamente agressiva do deputado;, afirmou o relator da matéria e vice-presidente do CDDPH, Percílio de Sousa Lima Neto.
A denúncia contra Bolsonaro foi enviada ao conselho pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Manuela D;ávila (PCdoB-RS). O CDDPH ressaltou, no entanto, que punições administrativas ao parlamentar ou até mesmo a cassação do mandato cabem à própria Câmara. Na Casa, o deputado tem até hoje para apresentar sua defesa à Corregedoria. O parlamentar terá de se defender da acusação de racismo em quatro representações protocoladas contra ele.
Bolsonaro responde a representações assinadas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara; pelos deputados Edson Santos (PT-RJ) e Luiz Alberto (PT-BA) e pela Secretaria de Igualdade Racial devido a comentários racistas feitos à cantora Preta Gil.
Na ocasião, quando perguntado sobre como reagiria se seu filho namorasse uma negra o deputado respondeu: "Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem-educados. E não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu".
Após a entrega da defesa de Bolsonaro, o corregedor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), terá 90 dias para elaborar parecer que poderá ser encaminhado ao Conselho de Ética e resultar em processo por quebra de decoro parlamentar.