A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou há pouco projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir que policiais se infiltrem em sites. A finalidade é identificar crimes sexuais contra crianças e adolescente e também tentar coibir a prática da pedofilia.
A proposta da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia (CPI da Pedofilia) visa a alterar a legislação para facilitar o combate à pedofilia na internet, principalmente, nas redes sociais.
Relator do projeto na CCJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-TO), ponderou que apesar de Já ser possível a infiltração de policiais na internet, o Poder Judiciário tem derrubado "com certa facilidade" provas obtidas dessa forma.
Por isso, ressaltou Demóstenes, é preciso incluir essa possibilidade na lei. De acordo com o relator, a aplicabilidade da mudança só poderá ocorrer mediante autorização judicial, individualizada e pelo prazo máximo de dois anos.
"Esse projeto é muito bom e ajudará muito o combate à pedofilia. A nova lei também vai inibir o pedófilo, que passará a ter sempre a dúvida", disse o relator.
Ex-presidente da CPI da Pedofilia, o senador Magno Malta (ES) afirmou que o projeto significa um avanço na proteção da criança e do adolescente.
A matéria segue agora para votação no plenário.