Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7892/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que concede aos beneficiários do Programa Bolsa Família uma parcela adicional do benefício no mês de dezembro, correspondente ao 13; salário dos assalariados. Pelo projeto, essa parcela terá valor correspondente ao maior valor recebido pelo beneficiário ao longo do ano.
O autor afirma que o Bolsa Família tem funcionado como fator de inclusão social e geração renda para a população mais carente e que a ausência do pagamento de um valor adicional em dezembro cria uma discriminação em relação aos trabalhadores. "A aprovação desta lei permitirá a criação de uma sociedade mais justa, sem onerar, significativamente, o Tesouro Nacional", afirma.
O projeto estabelece também que o benefício passará a ser reajustado em fevereiro de cada ano, com aumentos indexados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado durante o exercício anterior. Atualmente, não há obrigação governamental de reajustar os valores do Bolsa Família.
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.