A criação do ministério das Micro e Pequenas Empresas ainda está em compasso de espera dentro do Palácio do Planalto, sem previsão de a medida provisória ser assinada. A explicação é que a nova pasta representaria aumento de gastos de custeio da máquina federal e vai na contramão do esforço do governo de reduzir despesas.
A presidente Dilma Rousseff fez o anúncio do ministério há mais de um mês, durante encontro com governadores do Nordeste. A intenção nasceu no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi tratada como promessa de campanha durante a corrida eleitoral.
Toda a estruturação da futura pasta está definida. Ela terá atuação em quatro eixos: disponibilizar financiamento para os empreendedores; desburocratizar o processo para formalizar a empresa; fornecer acesso a treinamento; por último, prospectar a necessidade da região em que o empreendimento será alojado e estimular a expansão da atividade econômica específica. A pasta irá abraçar quadros existentes dentro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, como, por exemplo, a Agência de Promoção de Exportações (Apex).
O nome mais cotado para o posto é o atual secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira. Economista, ele já chefiou a Apex. Mas os petistas gostariam de ver o senador Antonio Carlos Valadares(PSB-SE) virar ministro para abrir a vaga no Senado para o presidente do PT, José Eduardo Dutra, que foi um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff, mas não conseguiu um cargo no governo. Dutra é o primeiro suplente do parlamentar sergipano.
Outro nome que é lembrado para o posto é do senador Armado Monteiro Neto (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A indicação de Monteiro funcionaria para contemplar o PTB, que é da base, mas não tem representação na Esplanada.
Rigor fiscal
Para escolher o melhor momento de assinar a medida provisória, o governo faz uma análise sobre o impacto da criação de cargos e aumento de gastos nesse momento em que o governo tenta acabar com o ceticismo em torno do corte orçamentário de R$ 50 bilhões. Apesar da preocupação do governo em mostrar comprometimento com o rigor fiscal, não param de surgir sinais contrários.
O governo inclui na programação orçamentária a possibilidade de descontar R$ 55,8 bilhões dos R$ 81,8 bilhões da meta de superavit primário, sobretudo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na prática, o governo poderá fazer uma economia de R$ 26 bilhões para dizer que cumpriu um superavit de cerca de 3%. Os recursos são usados para abatimento da dívida pública.
No mês passado, o governo havia se comprometido a cumprir a meta cheia, mas, neste mês, desistiu do rigor fiscal. Em fevereiro, receita e despesa ficaram praticamente iguais, enquanto em janeiro foram poupados R$ 14 bilhões. O afrouxamento dá força ao ceticismo quanto à real capacidade do governo de ajustar as contas públicas depois de dois anos de gastança para conter o crescimento da inflação.