O corte de R$ 50 bilhões no Orçamento 2011 riscou do mapa das agências reguladoras 592 cargos que seriam preenchidos por pessoas que passaram em concursos públicos ou por seleções previstas para este ano. Ao lado das diretorias colegiadas incompletas, esse quadro coloca em contagem regressiva a bomba relógio prestes a explodir nos serviços de regulação em áreas sensíveis, como telecomunicações, energia elétrica, recursos hídricos, saúde e transportes. Até áreas culturais foram escanteadas.
O caso mais emblemático é na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A autarquia perdeu no ano passado 60 funcionários para a Telebras e não teve autorização para nomear outros 114 aprovados no concurso realizado em 2008, que perde a validade no meio do ano. Esse déficit só conseguirá ser recuperado a partir do ano que vem.
A agência também sofre com uma diretoria colegiada reduzida desde novembro do ano passado, com uma vaga aberta. A presidente Dilma Rousseff ainda não nomeou o diretor que falta para a autarquia. A Anatel vem sendo alvo de crítica de lentidão e de falta de adequação às novas tecnologias. A principal demanda da autarquia é com uma revisão da concessão de telefonia fixa.
Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), setor considerado a menina dos olhos da presidente, há 139 vagas de especialistas e analistas que estão abertas e seriam preenchidas com o concurso do ano passado. Os únicos nomeados na última seleção pública foram 47 técnicos. A diretoria está completa, diferentemente da Anatel.
Outro setor problemático é a Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela gerência de recursos hídricos. A nomeação de 44 especialistas e 34 analistas, segundo o governo, terá de esperar. Essas vagas seriam preenchidas por pessoas que passaram no concurso realizado em 2009 e que teve a validade prorrogada até 14 de dezembro deste ano.
No setor de Saúde, há deficit de 150 vagas. O Ministério do Planejamento vetou a contratação de 150 novas vagas para a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). A falta de servidores é completada também por duas vagas abertas na diretoria colegiada.
Na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), apenas dois diretores fazem o trabalho de regulação marítima. Desde o ano passado, há uma guerra entre os partidos da base aliada para nomear apadrinhados. No caso do quadro de servidores, a Antaq informou estar em processo de nomeação de três técnicos e oito analistas e que o corte no Orçamento não irá afetá-los. Mas o sinal verde do Ministério do Planejamento foi dado antes do anúncio da tesourada.
Para completar, a Agência Nacional de Cinema tem duas vagas de diretores e teve cortado o concurso para preencher 100 vagas este ano.
Apagão
As agências reguladoras estão com deficit de pessoal e só conseguirão preencher a vacância a partir de 2012. Neste ano, concursos e nomeações estão suspensos. Veja quantas vagas estão aguardando autorização do Ministério do Planejamento para ser preenchidas.
Aneel
Existem abertas 76 vagas de especialistas e 63 de analistas administrativos aprovados em concurso de 2010.
Anatel
A agência teve negado pedido para nomear 114 pessoas aprovadas no concurso de 2008. A validade da seleção acaba em 31 de julho.
Antaq
Está em processo a nomeação de três técnicos administrativos e oito analistas administrativos. A agência informou que as vagas foram autorizadas pelo Planejamento, mas antes da nova suspensão.
ANA
O último concurso, em 2009, foi prorrogado para 14 de dezembro deste ano. Falta nomear 44 especialistas em recursos hídricos e 34 analistas administrativos.
Ancine
Havia concurso previsto para 100 vagas, mas entrou
na lista de suspensos.
ANS
A agência solicitou no ano passado a nomeação de 150 vagas, mas o Planejamento vetou.