O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou nesta quarta-feira, após o fim da reunião da bancada, que pretende apresentar projeto de lei para criar mecanismo de salvaguarda para garantir aumento real do salário mínimo em anos em que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) for negativo ou zero. Renan pretendia apresentar emenda garantindo o reajuste real, mas o relator do projeto de lei de reajuste do mínimo e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apelou aos correligionários pela unidade do partido na votação de hoje.
Pela proposta de autoria do governo, o mínimo será reajustado até 2015 levando em conta índice calculado pela inflação do ano anterior e média de crescimento do PIB. "Essa salvaguarda será apresentada por um projeto de lei. Como nós vamos votar a delegação para que o governo faça isso, nós precisamos da salvaguarda para que toda vez que a economia não crescer, o aumento real esteja garantido."
[SAIBAMAIS]Jucá se reuniu no fim da manhã de hoje com a bancada do PMDB para convencer os correligionários de que a proposta do governo que prevê o aumento do vencimento base por decreto é constitucional. Jucá apresentou argumentos à bancada contra a ameaça da oposição de enviar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu a unidade do PMDB na votação de hoje. "Fizemos um apelo pela unidade do PMDB. Entregamos um material mostrando a constitucionalidade. O projeto ressalva o destaque nominais: R$ 560, R$600 e a retirada do artigo 3. O PMDB no acordo com as centrais se comprometeu a partir de 2015 rever os critérios", afirmou Jucá. As emendas que propõem o mínimo em R$ 600, R$ 560 e que suprime o artigo 3 do projeto, que prevê o reajuste do salário por decreto, serão votadas nominalmente.