O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quer a parceria dos parlamentares para melhorar a gestão na sua área. Em visita hoje (22) ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), ele disse que o Congresso pode ajudar o ministério a tomar medidas que contribuam para aperfeiçoar o setor.
Padilha disse que estão sendo adotados instrumentos no ministério para cadastramento de pedidos de emendas parlamentares, que visam a dar mais transparência para os gastos e utilização dos recursos das emendas.
Segundo ele, o ministério distribuiu no inicio desta legislatura uma cartilha aos parlamentares com orientação sobre quais são os projetos prioritários e como executá-los. Ele quer que os congressistas listem os projetos prioritários para que sejam analisados.
De acordo com Padilha, neste momento, a prioridade é aprimorar os instrumentos para estabelecer metas entre União, estados e municípios. Segundo ele, isso é necessário para que aprimorar a gestão da saúde. ;Se vierem mais recursos ou pelo crescimento da economia, ou crescimento do orçamento, que eles sejam aplicados naquilo que são prioridades e que a população possa controlar sua aplicação.;
Padilha disse que quer discutir com o Congresso projetos que aprimorem a gestão neste momento. ;Tem projetos que contribuem para a formação e fixação de profissionais de saúde, sobretudo onde não tem esses profissionais hoje. Tem projetos que estabelecem metas para a União, estados e município cumprirem na área da saúde. Tem projeto que cria regra de financiamento estável para a saúde, que é a regulamentação da Emenda Constitucional 29;.
O ministro defendeu a aprovação do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, ao argumentar que ela estabelece regras claras sobre quanto deve ser investido na saúde pela União, estados e municípios. Por isso, afirmou: a regulamentação da emenda 29 é fundamental.