Com projeto, governo poderia fazer o reajuste até por portaria, diz Barbosa

Em reunião com a bancada governista no Senado, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o governo fez estudo sobre a constitucionalidade do artigo 3 do projeto de lei que reajustará o salário em R$ 545 e que chegou à conclusão de que o teor da proposta que será votada amanhã pela Casa permitiria que o Planalto ajustasse o mínimo até mesmo por meio de uma portaria. "Não precisaria nem de decreto, poderia ser feito por uma portaria. Mas nós vamos fazer um decreto no fim do ano", afirmou Barbosa.

Após a polêmica levantada pela oposição que ameaça encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o secretário executivo do Ministério da Fazenda decidiu apresentar argumentos sobre a legalidade do projeto de lei. Barbosa afirmou que os índices usados para corrigir o salário mínimo são calculados pelo desempenho da economia e o Executivo não vai interferir. "Não tem nenhuma interferência nesses números, achamos que isso está de acordo com a Constituição."

Nelson Barbosa também defendeu a necessidade de o Senado aprovar a proposta do governo. ;Cada real de aumento no mínimo equivale a R$ 300 milhões a mais para a União, custo excessivo na folha de pagamento da Previdência;, ressaltou. A votação da proposta está marcada para amanhã (23/2), à tarde.

* Com infomações da Agência Brasil