O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou em entrevista por telefone à Agência Senado que será o relator do projeto que cria a política de valorização do salário mínimo. Aprovado na Câmara na última quarta-feira (16), o projeto (PL 382/11 na Casa de origem) fixa o piso salarial de 2011 em R$ 545, conforme orientação do Executivo, e deve ser votado pelo Senado na próxima quarta (23/2).
[SAIBAMAIS]Pela proposta, até 2015, o mínimo será reajustado anualmente, de acordo índice de inflação do ano, mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Um decreto presidencial divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário, com base na fórmula definida.
"Daremos todas as explicações à base e votaremos o projeto da forma como ele veio da Câmara", disse Jucá, adiantando que dará parecer contrário a todas as emendas apresentadas.
Se sofrer modificações no Senado, o projeto terá que voltar à Câmara, o que pode impedir que o novo mínimo entre em vigor a partir do dia 1; de março. A oposição já anunciou que pretende apresentar duas emendas. A primeira delas proporá um mínimo maior, de R$ 600. A segunda pretende suprimir do projeto o trecho que retira do Legislativo a prerrogativa de decidir sobre o valor do piso salarial nacional.
"O salário mínimo será fixado por lei. O decreto é apenas uma ação operacional", disse Jucá em defesa do mecanismo.
Uma terceira emenda foi anunciada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que disse que irá propor que, além da inflação de 2010, o salário mínimo seja reajustado em mais 2,75%.
Jucá, que deverá encaminhar pedido de urgência para votação do projeto já na quarta-feira tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quanto no Plenário, disse ainda que entrará em acordo com as lideranças para que a votação das emendas seja feita nominalmente.