O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (18/2) o decreto que transfere da Casa Civil para a Secretaria-Geral da Presidência da República várias atribuições. A partir de agora, está a cargo da Secretaria-Geral, sob a responsabilidade de Gilberto Carvalho, todas as licitações ligadas ao dia a dia do Palácio do Planalto e a realização de auditorias sobre o uso de recursos federais por entidades e órgãos públicos e privados.
Deixam, também, de estar sob a responsabilidade da Casa Civil o Arquivo Nacional e a gestão do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que já haviam sido transferidos. A medida faz parte do plano do ministro Antonio Palocci, de transformar a Casa Civil num órgão mais político, de assessoramento à Presidência da República.