O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou nesta quarta-feira (16), a posse do ministro João Orestes Dalazen, que assumiria a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pela terceira vez consecutiva. A reeleição de Dalazen para o próximo biênio (2011/2012), contraria o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
A decisão foi tomada pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira do CNJ, que, segundo nota divulgada no site da instituição, suspendeu cautelosamente a posse dos ministros eleitos para a direção do TST.
O caso será discutido na próxima sessão plenária do CNJ, marcada para o dia 1; de março, quando os conselheiros analisarão o mérito da questão. O conselheiro do CNJ destacou que o Supremo Tribunal Federal e o próprio Conselho Nacional de Justiça têm precedente reafirmando que os magistrados não podem exercer mais de dois mandatos em cargo de direção. Dalazen foi corregedor e vice-presidente do TST.
Até o julgamento definitivo pelo plenário do CNJ, os atuais dirigentes do TST devem continuar no cargo. Os 27 ministros do TST têm um prazo de cinco dias para se manifestarem sobre o assunto.