Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux poderá tomar posse em até duas semanas. Essa é a expectativa do presidente da Corte, Cezar Peluso. Confirmada a rapidez na nomeação, o STF julgará entre março e abril, pela primeira vez com sua composição completa, um recurso que contesta a validade da Lei da Ficha Limpa.
O prazo para que Fux assuma a 11; cadeira do Supremo, porém, depende do Senado, onde ele será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça, que terá de aprovar a indicação, assim como o plenário da Casa. Depois disso, a presidente Dilma Rousseff nomeará o ministro, e o STF marcará a posse, que, segundo Peluso, será imediata. Ontem, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu a visita de Fux. Após o encontro, o senador afirmou que ;está fazendo um esforço; para que a CCJ realize a sabatina já amanhã.
;Estamos fazendo um esforço para que a CCJ se constitua na quarta-feira e ele possa ser sabatinado nesta data;, disse Sarney. A escolha dos 23 membros da CCJ depende dos partidos, que se reúnem hoje para definir a questão. Caso não haja acordo e os nomes sejam definidos após quarta-feira, a sabatina ficará para próximo dia 16. A aprovação de Fux é dada como certa no Senado. Mesmo assim, ele tem dedicado seu tempo a reuniões com senadores. Ontem, visitou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Hoje, vai passar em outros gabinetes, como o de Álvaro Dias (PSDB-PR).
Esperado
A chegada de Fux ao STF é aguardada com ansiedade pelos ministros. Além de uma definição sobre a Lei da Ficha Limpa, a Corte vai aguardá-lo para definir o futuro do ex-ativista Cesare Battisti, que teve a extradição negada pelo ex-presidente Lula. Já o impasse em relação à Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura daqueles que foram condenados por órgãos colegiados ou renunciaram a mandato para escapar da cassação, se arrasta desde o ano passado, quando dois julgamentos do STF terminaram empatados.
O STF recebeu 19 recursos de políticos contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que impediu candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. Um dos processos mais adiantados é o da candidata a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP). Ela recebeu uma quantidade suficiente de votos para ser eleita, mas foi barrada pelo TSE, que aplicou a nova lei. Janete foi condenada à cassação do mandato de deputada, em 2002, sob a acusação de compra de votos. Ela nega ter cometido a irregularidade.
Na lista de recursos que serão julgados pelo STF há também ações do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), o mais votado no estado para as eleições de senador; e do ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC), que obteve mais de 133 mil votos para a Câmara, mas ficou de fora por causa da Lei da Ficha Limpa.
Os partidos aguardam uma posição definitiva do Supremo sobre a validade da lei para as eleições do ano passado. Caso a interpretação seja a de que a norma não poderia ter sido aplicada no pleito de 2010, a composição das bancadas no Congresso e nas Assembleias Legislativas sofrerão alterações significativas.
Saem as listas tríplices do STJ
; O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem as três listas tríplices, com nomes enviados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para cadeiras de ministro da Corte. As relações serão entregues para a presidente Dilma Rousseff, que escolherá um nome de cada lista. A primeira é composta por Antônio Carlos Ferreira, Carlos Alberto Menezes e Ovídio Martins de Araújo. A segunda, por Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira, Alde da Costa Santos Júnior e Sebastião Alves dos Reis Júnior. terceira, por Ricardo Villas Bôas Cueva, Reynaldo Andrade da Silveira e Mário Roberto Pereira de Araújo.