Repetindo os passos que fizeram dele o deputado proporcionalmente mais votado do país, Antônio Reguffe (PDT-DF) leva para a Câmara o projeto de ;economia do mandato;. A proposta de enxugar o gabinete e abrir mão de verbas que turbinam o subsídio parlamentar agradaram aos eleitores, mas provocaram constrangimento em seus colegas quando o pedetista estava na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O novato do Congresso encaminhou seis ofícios à Diretoria-Geral da Câmara abrindo mão, em ;caráter irrevogável e durante todo o mandato;, do 14; e do 15; salários, de 80% do montante total da cota de verba indenizatória e de 20% dos recursos de gabinete, além da redução do número de assessores e da rejeição ao auxílio-moradia e às passagens aéreas.
Só os cortes de despesas no gabinete de Reguffe representarão economia de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos ao fim do mandato do parlamentar do DF. Na Câmara Legislativa, ele conseguiu encerrar o mandato gastando R$ 3 milhões a menos em relação aos demais distritais. Se o modelo administrativo do gabinete fosse estendido aos outros 512 mandatos da Câmara, a Casa economizaria R$ 1,2 bilhão em quatro anos, o equivalente a um terço do orçamento anual, utilizado para bancar a folha de pagamento de milhares de servidores, pensionistas e custos de manutenção predial.
Na base eleitoral
Contrariando a rotina corporativista do Congresso, em que até mesmo os parlamentares que mantêm estruturas mais enxutas nos gabinetes e no exercício dos mandatos evitam ressaltar os excessos dos colegas, Reguffe encaminhou ofício à diretoria argumentando que, por ser parlamentar do Distrito Federal, não deveria ter direito ao auxílio-moradia nem usar verbas indenizatórias para custear viagens, pois trabalhará perto de sua base eleitoral.
A prática de nomear dezenas de servidores ; lotados no gabinete que normalmente não comporta todos os funcionários ; também sofreu ataque quando o parlamentar decidiu formalizar na administração da Casa a decisão de empregar nove pessoas em vez de 25. Com a folha menor, Reguffe usará R$ 48 mil dos R$ 60 mil disponíveis para remunerar os assessores. Da cota parlamentar do DF, usada para arcar com despesas de correspondências, telefone e manutenção do gabinete, o pedetista promete usar R$ 4,6 mil dos R$ 23 mil disponíveis.
Projetos prontos
Em cinco anos de vida política, o carioca, formado em economia pela Universidade de Brasília (UnB), conseguiu destaque que muitos de seus colegas com longa estrada na vida pública não alcançaram. Da Câmara Legislativa, onde iniciou seu primeiro mandato em 2007, aos 38 anos Reguffe alçou voo para o Congresso sem ter deixado em seu histórico político autoria ou relatoria de grandes projetos. A fiscalização dos Poderes e o compromisso ético com os recursos disponíveis ao exercício parlamentar sempre foram o seu mote. Apesar do rápido sucesso, o pedetista chegou a anunciar que estava cansado da vida pública e que abandonaria a política. Desistiu.
Preocupado com a possibilidade de ficar tachado apenas como um moralizador, Reguffe inicia a legislatura com cinco projetos prontos para serem costurados a propostas que tratam das reformas política e tributária, grandes temas anunciados pelos presidentes da Câmara e do Senado como prioritários.
MAIS DO QUE FISCALIZADOR
Entrevista-Antônio Reguffe
Como o senhor calculou os excessos nos gastos?
A tese que defendo é de que o mandato parlamentar pode ser de qualidade custando bem menos para o contribuinte do que custa hoje. É importante para a democracia a existência do Poder Legislativo. Mas para o Poder Legislativo ser forte e atuante ele não precisa ser gordo.
O gabinete vai funcionar normalmente, com poucos funcionários?
No meu gabinete não dá mais do que nove pessoas. O deputado tem que ter uma verba de gabinete para contratar uma assessoria técnica e ter um mandato digno, mas não do montante que ela é. Parece uma estatização de cabos eleitorais. São cabos eleitorais pagos com dinheiro público. E não é para isso, ou seja, é um excesso.
O que mais pode ser considerado um excesso?
Os salários extras, na minha opinião, são inaceitáveis. Não há nada que justifique o parlamentar receber o 14; e o 15;. Receber salários extras já começa a desmoralizar a atividade. Não é correto. Acho que o número de assessores é excessivo, deveria ser muito menor. Se houvesse esse corte, seria uma Câmara mais voltada para o contribuinte.
O mandato do Reguffe será conhecido apenas como o fiscalizador? O senhor não pretende atuar nas frentes legislativas?
O meu mandato não vai ficar apenas nisso, nas medidas de cortes de gastos. Vou apresentar cinco projetos de reforma política e pretendo atuar na reforma tributária. Já estou atuando, na bancada do PDT, pela atualização da tabela do Imposto de Renda. A classe média e os assalariados merecem. Mas a fiscalização do gasto do dinheiro público não tem coloração partidária, não interessa se é da base do governo ou da oposição. Pretendo cumprir essa função.
E salário mínimo?
Eu defendo o maior (reajuste) possível. Pode ser que o maior possível seja mais (de R$ 580).
Mas não vota com o governo R$ 540?
Aí eu tenho que analisar. Eu acho que o governo pode cortar gastos em várias áreas supérfluas. Há cargos comissionados em excesso. Vejo como positiva a ação do governo federal de cortar gastos, equilibrar as contas.
PR está dividido
Tão ameaçada, a expulsão de Sandro Mabel do PR pode não ocorrer. Depois da eleição para a Presidência da Câmara, em que Mabel, que enfrentou a disputa a contragosto do seu parido, foi derrotado por Marco Maia (PT-RS), parlamentares começaram a mudar o discurso da represália. O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, confirmou ontem que o deputado será submetido a um processo disciplinar, mas que não será obrigatoriamente expulso. ;O processo será aberto e aí o Conselho de Ética vai decidir. É possível que não tenha (a expulsão). Depende do que ele vai apresentar como defesa.;
Nascimento chegou a conversar ontem com Mabel por telefone e alertou a ele que a única forma de evitar o processo seria o abandono do partido por conta própria. Ainda assim, o ministro sugeriu que, antes do procedimento, Mabel seja ouvido pela executiva do partido. ;Se eu tivesse que decidir, eu não faria nada contra ele, mas é a executiva, é o partido. É difícil, para nós, fazer algo contra o Sandro, mas nós não temos outra opção.;
A postura não é a mesma adotada por Valdemar Costa Neto, presidente em exercício do PR. Ontem, ele foi procurado por vários parlamentares e pelo ministro dos Transportes e insistiu em manter a expulsão de Mabel. A justificativa de Costa Neto é que, caso o partido mude de ideia, eles ficariam desmoralizados. Alguns deputados do partido já confirmam, inclusive, que o processo de expulsão de Mabel já existe, mas que ele ainda não foi notificado.