Os cerca de 14 mil servidores de carreira e função pública ; efetivados pela Lei n; 10.254/90 ; que ocupam cargos comissionados no Executivo do governo de Minas Gerais poderão começar o ano com aumento de salário. As leis delegadas 182 e 183 ; publicadas nas edições de sábado e de ontem do Minas Gerais (o Diário Oficial do estado) ; reajustam para 50% a parcela extra que é paga para quem optar pela remuneração do cargo efetivo e não a do posto para o qual foi desviado. Atualmente, esse índice é de 30%. Assim como ocorre com a lei atual, essa parcela não será incorporada ao salário ou computada para o cálculo de qualquer outra vantagem, exceto a decorrente de adicional por tempo de serviço adquirido até junho de 1998.
De acordo com a assessoria de imprensa do governo, há 17.580 comissionados no estado, dos quais 80% são servidores de carreira deslocados para funções em comissão nas diversas secretarias e órgãos públicos. Segundo nota enviada ontem pelo governo mineiro ao jornal Estado de Minas, a prática é ;resultado da política de profissionalização do servidor, que estimula sua qualificação, inclusive para o desempenho de funções de direção, assessoramento e chefia;. A assessoria não soube informar qual seria o impacto do reajuste na parcela extra.
O cálculo terá que ser feito ao longo dos próximos dias, pois podem ocorrer casos de funcionários que, mesmo com o aumento na parcela, ganharão mais se mantiverem a remuneração referente ao cargo comissionado para o qual foram desviados. Hoje, os vencimentos pagos aos comissionados variam de R$ 660 a R$ 8,5 mil, de acordo com a função exercida. Em entrevista à imprensa no início desta semana, a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, comentou o assunto e assegurou que Minas Gerais continuará dentro do limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Renata Vilhena afirmou que o impacto na folha será pequeno, pois os efetivos já geram um custo para o estado ; e há um acréscimo de 30% em relação ao seu salário para aqueles que optaram pela remuneração original. O índice apenas vai passar para 50%. Ou seja, o remanejamento sai mais barato do que contratar alguém de fora, caso em que é gerada uma despesa nova para o governo. ;Quando você cria um cargo em comissão, se a pessoa é de recrutamento amplo, ela vai receber só pelo cargo, em comissão cheia;, afirmou Vilhena.
Por meio da Lei Delegada n; 182, o estado ainda criou 1.314 cargos comissionados ; número que está incluído no total de 17.580 ; para preenchimento até 2014. Conforme a secretária de Planejamento, cerca de 700 cargos atenderão as projeções de expansão do sistema prisional, que prevê a inauguração de 144 unidades prisionais nos próximos quatro anos. Os demais cargos deverão ser preenchidos de imediato, e a maior parte nas unidades de saúde. ;Nós tínhamos que aproveitar o momento para fazer todo o modelo de estrutura porque, com certeza, nós vamos passar os próximos quatro anos sem mexer mais em cargos em comissão;, justificou.