O governo de Minas Gerais, que não divulgava os nomes dos beneficiários de pensões pagas a ex-governadores no estado, recuou e confirmou que quatro políticos recebem a aposentadoria. São eles Hélio García (1984-1987 e 1991 a 1995), Rondon Pacheco (1971-1975), Eduardo Azeredo (1995 a 1999) e Francelino Pereira (1979-1983). Além dos quatro, a viúva de Israel Pinheiro, Coracy Pinheiro, também recebe o benefício. Anualmente, o gasto com as pensões é de, no mínimo, R$ 567.000.
O valor individual das pensões não foi informado, mas o governo afirmou que gasta R$ 47,250 mensalmente com os benefícios, que equivale a quatro pensões integrais de R$ 10.500, mesmo salário do governador, e uma meia pensão de R$ 5,250, paga à viúva de Israel Pinheiro.
Inquérito
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas instaurou inquérito civil para investigar a concessão de benefício mensal vitalício a ex-governadores e seus herdeiros no Estado. Em Minas, os pagamentos foram instituídos em 1957, durante o governo de Bias Fortes, e se tornaram uma ;;caixa preta;;, já que a legislação proíbe a divulgação dos beneficiários e de quanto é gasto.
O argumento do Ministério Público é que a Lei 1.654, que criou o benefício, não foi ;;recepcionada;; pela Constituição de 1988 e fere os princípios previstos no artigo 37, de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública direta e indireta.
O governo afirma que, por lei, os gastos com salários de pensionistas não podem ser divulgados sem autorização expressa do beneficiado. O ex-governador, senador e deputado eleito Eduardo Azeredo (PSDB) admitiu à reportagem que recebe o benefício.
O inquérito do Ministério Público foi aberto na segunda-feira. O governo afirma que não recebeu nenhuma solicitação do Ministério Público Estadual e só vai se manifestar após ser notificado.