Recém-transferida para o Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) sofrerá troca de comando em menos de um mês de governo da presidente Dilma Rousseff. O titular da pasta, Pedro Abramovay, anunciou desistência da indicação para a Senad alegando que optaria por um convite ;tentador; da iniciativa privada. É a primeira baixa na gestão da petista. A motivação para Abramovay deixar o Ministério da Justiça, pasta em que trabalha desde 2004, no entanto, está mais conectada ao mal-estar gerado na cúpula da Segurança Pública federal e na Presidência da República, depois de o ex-secretário defender alterações na legislação para relaxar a prisão de réus primários flagrados vendendo pequenas quantidades de entorpecentes. Desde então, a permanência do advogado na secretaria que terá missão de articular políticas de combate às drogas com forças policiais ganhou rejeição entre chefes de unidades que compõem a estrutura de segurança.
Apesar de se calar depois de o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter divergido publicamente de sua posição sobre diretrizes da política antidrogas, Abramovay não aceitou bem a imposição governamental de endurecimento ao consumo de entorpecentes por meio das forças de repressão do Estado. De formação humanista, Abramovay publicou o livro Depois do grande encarceramento, em que aponta a expansão do sistema penitenciário como vício governamental ligado à criminalização da pobreza.
Consultas
Antes de sair, Abramovay procurou alguns petistas para se aconselhar. Na noite de quarta-feira, conversou com Cardozo sobre a desistência do cargo. Como a estrutura da Senad ainda está em fase de transferência do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, a homologação da nomeação de Abramovay atrasou e ainda nem havia sido publicada no Diário Oficial da União. Na próxima semana, o Ministério da Justiça deve publicar sua exoneração do cargo de Secretario Nacional de Justiça. O ;convite tentador; que Abramovay teria recebido seria da Fundação Getulio Vargas (FGV), para criar na entidade um centro de estudos legislativos. Procurada pelo Correio, a FGV não confirmou a ida do advogado para os quadros da fundação.
Na próxima semana, o nome de Pedro Abrão, atual presidente da Comissão de Anistia, será anunciado como substituto de Abramovay na Secretaria Nacional de Justiça. O posto de titular da Senad voltará para as mão de Paulina do Carmo Arruda Vieira, secretária adjunta.
Paulina, que já comandou a Senad, teve atuação marcada na Diretoria de Prevenção e Tratamento do Consumo de Drogas. Pedro Abramovay chegou ao Ministério da Justiça na gestão de Márcio Thomaz Bastos, depois de ser assessor jurídico do mandato de Aloizio Mercadante (PT-SP) no Senado. Aos 30 anos, o advogado figura na história da pasta como o mais jovem a assumir o Ministério da Justiça, posto que recebeu interinamente durante viagens internacionais do ex-titular Tarso Genro.