A compra de café, açúcar, produtos de limpeza e de escritório com cartões corporativos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foram colocadas em sigilo sob a justificativa de ;proteção da sociedade e do Estado;. A aquisição de itens corriqueiros foi condenada por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída no ano passado. A análise revela que despesas do dia a dia da agência e da própria Presidência ficaram escondidas com base na legislação, ainda que não houvesse, segundo o tribunal, necessidade ou embasamento legal.
A Secretaria de Administração da Presidência entrou com recurso no TCU pedindo reexame das contas em outubro de 2010. O processo está em análise. Os gastos sigilosos também serão alvo de investigação da Procuradoria da República no DF. Ontem, o Correio mostrou que os gastos confidenciais da Abin cresceram 66% ano passado em relação a 2009: de R$ 6,8 milhões para R$ 11,2 milhões. Ao todo, os pagamentos secretos do governo consumiram R$ 32 milhões no último ano, segundo a ONG Contas Abertas.
O TCU fiscalizou R$ 3,4 milhões, correspondentes aos gastos com cartões entre dezembro de 2008 e abril de 2009. Foram pesquisados dados de todas as unidades gestoras vinculadas à Presidência. Também foram analisadas prestações de contas de viagens à Cúpula da América Latina e do Caribe, na Costa do Sauípe (BA), e ao Fórum Social Mundial, em Belém (PA).
[SAIBAMAIS]O monitoramento aponta que, em fevereiro e abril de 2009, parte dos gastos lançados como sigilosos não se referia a despesas secretas. ;A natureza dos gastos se repete no decorrer dos meses, estando relacionada a hospedagem, alimentação, combustível, material de expediente, de limpeza, serviços de telecomunicações, entre outros. Esses gastos não se confundem com os de caráter sigiloso e, portanto, não justificam a omissão do CPF do suprido;, diz o texto. Segundo uma fonte do alto escalão do GSI, foram identificados abusos nos gastos secretos da Abin. Os cartões, distribuídos de forma descentralizada nos estados, são usados para todo tipo de uso. Os saques, por exemplo, servem para pagar informantes. Porém, não há controle.
Em duas viagens presidenciais analisadas, as equipes de segurança e de acompanhamento do presidente gastaram R$ 930,8 mil. Ficou constatado que servidores do GSI ; não identificados no relatório ; excederam em dois dias a estada em Belém, consumindo um extra de R$ 13,3 mil. A cidade foi sede do Fórum Social Mundial em 2008. O gabinete negou irregularidades e informou que foram adquiridos pacotes por agências. O tribunal determinou que cabe à Secretaria de Controle da Presidência confirmar se os servidores voltaram na data prevista. Caso a permanência tenha se estendido, o TCU considera o acréscimo indevido.
A auditoria manteve sob sigilo as informações referentes às despesas da Presidência que comprometem a segurança nacional. ;Na confecção do relatório, manteve-se o devido cuidado quanto a evitar revelações prejudiciais ao interesse público;. Entre os dados excluídos estão o contingente das equipes que acompanham as autoridades e familiares, os locais habituais de hospedagem, o consumo alimentar típico e as especificações técnicas (principalmente de blindagem) dos veículos utilizados.
Improbidade
A investigação do Ministério Público Federal no DF vai verificar irregularidades no uso do cartão e se todas as determinações recomendadas pelo TCU nos últimos anos foram cumpridas. Caso algum servidor não tenha restituído o erário em caso de irregularidade descoberta, por exemplo, o MPF deverá levar a questão ao âmbito judicial. Em última hipótese, poderá enquadrar algum portador do cartão no crime de improbidade.
No fim de dezembro, a instituição solicitou ao TCU a listagem completa dos processos relacionados à utilização dos cartões da Secretaria de Administração da PR nos últimos 10 anos. O MPF deu 20 dias para que o TCU respondesse à solicitação, mas, como o tribunal entrou em recesso entre dezembro e janeiro, a demanda ainda está tramitando. Procurado pela reportagem, o GSI informou que não se manifesta sobre assuntos sigilosos.
Sauípe estendido
Outro caso de diárias estendidas sem justificativa, apontado pelo TCU, ocorreu na Cúpula da América Latina e do Caribe, em 2009. Catorze pessoas vinculadas à Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência permaneceram em hotel na Costa do Sauípe, na Bahia, além do que havia sido autorizado. A justificativa é que ocorreram reuniões extras. Entretanto, os técnicos afirmam que não há registro de autorização para a despesa e nem ata assinada do encontro.