Patrícia Scofield
Luisa Brasil
Os ex-governadores de Minas Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS) divulgaram no final da manhã desta sexta-feira (21/1) uma nota oficial informando que "ambos não recebem pensão de ex-governadores". O comunicado foi emitido pela assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais. O ex-governador Newton Cardoso (PMDB) também negou, nesta semana, o recebimento do benefício.
A informação diz respeito às notícias divulgadas ao longo desta semana sobre o pagamento de pensões vitalícias pagas a ex-governadores, regulamentadas nas constituições estaduais. Em Minas, o valor da pensão é de R$ 5,250. Segundo um parecer da OAB elaborado em 2007, três ex-governadores de Minas Gerais recebiam o benefício: Eduardo Azeredo (PSDB), Francelino Pereira (DEM) e Hélio García, mas o governo não confirma o recebimento devido a uma lei estadual que impede a divulgação de dados relativos a pensões de servidores no estado.
Nesta sexta-feira, o governador Antonio Anastasia (PSDB) alegou que o governo ;;cumpre normas;; ao não divulgar os nomes dos beneficiários da aposentadoria vitalícia. ;;Eu sou professor de Direito e, como tal, tenho que cumprir as leis. Enquanto a Lei Estadual tiver essa determinação, eu acho que ficamos em uma situação delicada quando os governantes começarem a descumprir as leis. Acho que a questão da informação basta ver a solicitação do interessado que vamos divulgar;;, afirmou.
Na esfera federal, a concessão de pensão vitalícia ao presidente da República foi abolida na Constituição de 1988. Apesar de ser previsto em lei, o benefício já foi considerado inconstitucional pelo STF, que cassou a aposentadoria do ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, em 2007.