A mudança de endereço do Arquivo Nacional ; que deixou de ser subordinado à Casa Civil e passou a ser regido sob a batuta do Ministério da Justiça (MJ) ; causou descontentamento entre os servidores do órgão. Pegos de surpresa com o anúncio feito pelo ministro Antônio Palocci no discurso de posse na Casa Civil, os arquivistas temem perder espaço na política de modernização e gestão dos documentos oficiais ao saírem da estrutura da Presidência da República.
Com a vitória de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais, os servidores esperavam que ocorressem melhorias nas condições de trabalho. Agora, sentem que a situação caminha para o lado oposto. Na avaliação da vice-presidente da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan), Maria Rita Aderaldo, 27 anos, que há quatro trabalha no órgão, a volta para o MJ deve acarretar retrocesso no Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (Siga), ;que zela pelos documentos referentes às memórias da nação;.
No ano passado, durante o período eleitoral, o Arquivo Nacional foi alvo de críticas por vetar a consulta a documentos da ditadura sobre os candidatos à Presidência, sob o pretexto de preservá-los de eventual ;uso político; desses papéis. Agora, com a alteração na subordinação do órgão, os servidores temem que as atribuições do Arquivo Nacional sejam prejudicadas. ;Para os arquivistas, é mais fácil implementar uma política disseminada pela Casa Civil do que por outro ministério. Uma determinação da Presidência tem mais força política. Essa decisão enfraquece o Siga;, alega Maria Rita.
A categoria também manifestou a preocupação com uma eventual perda salarial, já que não existe um plano de carreira e 60% da remuneração é baseada na Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais (GSISTE). A questão, na visão dos arquivistas, é agravada pelo fato de o governo ter sinalizado que não haverá aumentos para o funcionalismo público neste ano, o que pode emperrar a elaboração do plano de carreira dos servidores do Arquivo Nacional. ;Houve uma forte recomposição nos salários das principais carreiras da administração pública federal. Considero que essa grande defasagem foi resolvida e que entramos em outro patamar de negociação com os servidores;, argumenta a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em seu discurso de posse.
Insegurança
Servidor do Arquivo Nacional há cinco anos, Fernando Matias da Costa, 28 anos, endossa o coro dos colegas que classificam de negativa a mudança de subordinação do órgão. Costa avalia que o momento é de insegurança e incerteza para a categoria e considera que a troca de comando resulta em perda de força política. ;Dessa forma, o trabalho na gestão de documentos fica prejudicado, além da mobilização por um plano carreira. A perda da gratificação viria com o tempo;, ponderou. A Casa Civil se limitou a dizer, por meio da assessoria de imprensa, que a mudança ;é uma decisão de governo;, e não explicou a alteração.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deve fazer uma visita à sede do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro com a intenção de acalmar os ânimos entre os descontentes.
Cardozo quer um encontro com os servidores da Assan e, para prestigiar o órgão, pretende anunciar que o seu gabinete na capital fluminense será instalado no prédio da instituição.
Documentos
O Arquivo Nacional fez parte da estrutura do MJ até 2001 e, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, foi deslocado para a Casa Civil, sob a justificativa de que a pasta estava sobrecarregada com questões relativas às políticas de segurança pública. No governo Lula, e com o respaldo da então ministra Dilma Rousseff, parte dos documentos da ditadura militar sob poder da gência Brasileira de Inteligência (Abin) foram transferidos para a instituição. Nesse mesmo período, teve início uma campanha para que todos os órgãos e estatais da Administração Pública Federal repassassem seus acervos relativos ao período militar ao Arquivo Nacional.