O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (5) que só cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a soltura do ativista italiano Cesare Battisti. Ao deixar a gravação do programa 3 a 1, da TV Brasil, Cardozo ainda disse que é legítimo que o presidente do Supremo, Cezar Peluso, submeta a decisão ao plenário da Corte.
[SAIBAMAIS]Ontem (4), o Ministério da Justiça comunicou oficialmente so STF a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti, condenado na Itália pelo assassinato de quatro pessoas nos anos 1970. Para Cardozo, o posicionamento de Lula é correto tanto do ponto de vista da ordem jurídica nacional quanto do ponto de vista do tratado de extradição assinado pelos dois países.
;A decisão do presidente é soberana e tem que ser respeitada. Cesare Battisti tem que ser mantido no Brasil e, obviamente, solto na medida em que não existem razões para que ele permaneça atrás das grades;, disse Cardozo, ressaltando que não cabe ao Ministério da Justiça definir o assunto. ;Essa minha opinião será objeto de apreciação do Supremo Tribunal Federal, que dará a palavra final para o assunto;.
A hipótese de o ex-ativista ser solto pelo próprio Executivo foi suscitada no pedido de alvará de soltura protocolado pela defesa de Battisti no STF na última segunda-feira (3).
Ontem (4), o ministro Cezar Peluso mandou desarquivar o processo de extradição de Battisti no STF. A expectativa é que encaminhe as petições recentes ao relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que afirmou que só deverá analisar o caso após o recesso do Judiciário, no final de janeiro.