O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem o modelo aprovado pelo Congresso que distribuía igualmente entre municípios e unidades da Federação os royalties da exploração de petróleo na camada pré-sal. Em substituição ao veto, o presidente anunciou o envio ao Parlamento de uma nova proposta, nos moldes da que foi acordada no fim de 2009 com os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). O acordo preserva os estados produtores, que, com o texto aprovado pelo Congresso, deixariam de abocanhar o que hoje recebem de compensação financeira pela produção de petróleo.
O texto do novo projeto de lei, que ainda será concluído pela Casa Civil, irá prever a distribuição de royalties para todos os estados e os municípios, mas fará uma distinção em relação à proposta do Congresso: destinará maior quantia aos produtores.
O projeto eleva de 10% para 15% a alíquota dos royalties e define um novo formato de divisão do lucro obtido. Estados produtores receberão 25% do lucro; municípios produtores, 6%; cidades atingidas pelas operações de embarque e desembarque, 3%; estados não produtores, 22%; municípios não produtores, 22%; e União, 19%. Outros 3% serão destinados a ações voltadas para a proteção do meio ambiente.
Lula também vetou um artigo que previa que 50% dos recursos arrecadados da produção do pré-sal fossem obrigatoriamente destinados à educação. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, é preciso investir também em áreas como saúde, cultura, esporte, entre outras.
Batalha
O veto presidencial será submetido a análise do Congresso e poderá ser derrubado. Isso, porém, só ocorrerá em 2011. A batalha pela manutenção do veto poderá ser uma das primeiras tarefas da presidente eleita, Dilma Rousseff, à frente do Palácio do Planalto. Segundo Zimmermann, os primeiros leilões do pré-sal só deverão ocorrer depois que o Congresso aprovar o novo texto que trata da partilha.
Também ontem, Lula promulgou a parte da lei que altera o atual modelo de exploração do petróleo. Assim, o regime de concessão deixa de existir para dar lugar ao regime de partilha, no qual a União receberá parte do petróleo produzido. O texto sancionado estabelece que a Petrobras será a única operadora das reservas do pré-sal, tendo participação mínima de 30% nos consórcios que forem explorar o petróleo.
;A Petrobras é a empresa que mais conhece o pré-sal e a que, internacionalmente, mais tem experiência em águas profundas. Seremos exploradores únicos, o que não significa que estaremos sozinhos, porque temos vários parceiros;, afirmou o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli.
Na parte da lei promulgada pelo presidente, também está incluída a criação do fundo social do pré-sal, que destinará recursos da exploração para investimentos na educação, na cultura, na saúde, no esporte, em ciência e tecnologia e no meio ambiente.
Jantar
À noite, Lula promoveu um jantar de despedida no Palácio da Alvorada, com a presença dos atuais ministros e ex-titulares de pastas ao longo de seus oito anos no poder, além da presidente eleita, Dilma Rousseff. O encontro foi o último de Lula com sua equipe ministerial.