O ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta quinta-feira (16/12) o registro da candidatura de Paulo Maluf (PP-SP), que recebeu dos eleitores paulistas 497 mil votos nas eleições para deputado federal. Maluf concorreu com o registro negado e teve os votos anulados pela Justiça Eleitoral. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no processo que julgou a denúncia de compra superfaturada de frangos, quando era prefeito da capital paulista.
A liberação de Maluf já era esperada porque, esta semana, a 7; Câmara de Direito Público do TJ-SP decidiu absolver o deputado da condenação que o tornou inelegível. Segundo o relator do processo, desembargador Nogueira Diefenthaler, não houve prova de dolo ou culpa grave do deputado no caso da compra superfaturada.
Com a decisão de hoje, Maluf poderá ser diplomado deputado federal, na cerimônia marcada para amanhã (17) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).