Belo Horizonte - A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou manifesto sexta-feira (10/12) a favor da distribuição dos royalties do petróleo a ser retirado do pré-sal, no formato aprovado pelo Congresso Nacional, que reparte os recursos da exploração do óleo com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O temor é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o texto, privilegiando Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, onde estão localizadas as maiores reservas de petróleo no Brasil. Na hipótese de sanção, o repasse para Minas Gerais saltaria de R$ 274 milhões por ano para cerca de R$ 2 bilhões, conforme dados citados pela AMM.
A participação maior dos estados e municípios na distribuição dos royalties do óleo está prevista em emenda apresentada pelos senadores Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG). Conforme o manifesto divulgado pela AMM, a sanção do presidente é ;a salvação para os municípios, que penam com receitas estagnadas e repasses que os colocam em situação pré-falimentar, já que ficam com apenas 17% do bolo tributário nacional, enquanto o governo federal detém mais de 70% de tudo o que é arrecadado;.
Conforme contas da AMM com base em números do gabinete de Humberto Souto, cerca de 70% dos municípios mineiros receberão aproximadamente R$ 220 mil por ano, caso o presidente vete o texto. Na hipótese de sanção, o valor sobe para R$ 1,6 milhão por ano. Para a AMM, ;somente assim, os municípios terão condições de cumprir o seu papel, que é oferecer aos cidadãos serviços públicos de qualidade nas áreas de saúde, educação, segurança, transporte, moradia e de infraestrutura em geral;.
Os prefeitos prometem ir a Brasília no dia 15 para pressionar pela sanção do texto. ;Vamos tentar uma audiência com o presidente Lula. Vetar o texto é tirar de quem não tem nada e dar para quem já tem muito;, diz o presidente da AMM, José Milton de Carvalho Rocha. A argumentação dos estados produtores para que permaneçam como hoje, recebendo a maior parte dos royalties do petróleo, é de que a exploração do óleo gera aumento da população, que migra em busca de emprego, demandando mais saúde, educação e segurança.
Guerra
Além do pré-sal, outra reivindicação dos prefeitos é a regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para investimentos em saúde. Segundo contas da AMM, a entrada em vigor do texto significaria R$ 24 bilhões a mais por ano para o setor. Conforme os prefeitos, os recursos dariam alívio para as cidades, já que, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras, apesar de serem obrigadas a destinar 12% da receita em saúde, chegam a aplicar 23%.