postado em 09/12/2010 09:49
Pela primeira vez nos 120 anos de existência do Tribunal de Contas da União (TCU), um ex-integrante do corpo de auditores assume a Presidência da Casa. O ministro Benjamin Zymler foi empossado no cargo ontem, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ; que tem feito reiteradas críticas ao tribunal em consequência das paralisações de obras públicas, principalmente as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também estavam no plenário a presidente eleita, Dilma Rousseff, e seu vice, deputado Michel Temer (PMDB-SP); os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Distrito Federal, Rogério Rosso (PMDB); e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.A relação conflituosa entre TCU e Executivo foi tratada com panos quentes pelo novo presidente da corte. ;Tenho afirmado que o tribunal é parceiro da administração. E que nossos esforços se somem em prol do interesse público. Vejo na discussão travada entre ambos nada mais do que a dialética natural e saudável entre duas teses que se enfrentam e que, no mais das vezes, alcançam uma síntese construtiva;, afirmou Zymler em seu discurso. Ele acrescentou que, pelo menos nos últimos 12 anos, nenhum outro presidente da República prestigiou o tribunal com a sua presença.
O presidente que deixava o cargo, Ubiratan Aguiar, também tratou o caso diplomaticamente, elogiando Dilma Rousseff, que esteve algumas vezes no tribunal para apresentar justificativas para os projetos do governo. Comentou que a ex-ministra da Casa Civil sempre seguiu rigorosamente as orientações do tribunal.
O TCU tem nove ministros. Seis são indicados pelo Congresso, alternadamente pelo Senado e pela Câmara. Os demais são indicados pelo presidente da República, mas apenas um deles é de livre nomeação. Esse é o caso do ministro José Múcio Monteiro, ex-ministro da Articulação Política do governo Lula. Os outros dois devem ser, obrigatoriamente, egressos do quadro de auditores e procuradores no tribunal, alternadamente.
Carreira
Zymler ingressou no TCU em 1992, aprovado em concurso público para o cargo de analista de finanças e controle externo. Seis anos depois, foi aprovado no concurso para ministro-substituto. Desde 2001, ele ocupa o cargo de ministro titular do TCU.
Como auditor, especializou-se na análise de prestações de contas, principalmente na área de empresas públicas e sociedades de economia mista. Formado em engenharia elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e em direito pela Universidade de Brasília (UnB), é também mestre em direito e estado pela UnB.
Cerco ao dinheiro de origem corrupta
O Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da Advocacia-Geral da União (AGU), especializado no combate à corrupção, ajuizou ações de R$ 2,7 bilhões no período de dezembro de 2009 a novembro deste ano. O valor representa um acréscimo de 58% em relação ao ano passado, quando as ações totalizaram R$ 1,7 bilhão. O relatório de 2010 será divulgado hoje, quando será informado que foram bloqueados e penhorados R$ 582,6 milhões no período. Foram, ainda, recolhidos aos cofres da União R$ 491,2 milhões referentes a convênios.
Nos últimos 12 meses, o grupo ajuizou 2.913 ações de improbidade, civis públicas ; de natureza ambiental, patrimonial e de direito do consumidor ; de execução de julgados do Tribunal de Contas da União (TCU) e de ressarcimento ao erário. Esse trabalho da AGU com o TCU tem melhorado o índice de recuperação das multas e ressarcimentos aplicados pela corte de contas.
Há 15 anos, a média de retorno dos recursos desviados ficava em 0,5% do total. Há 10 anos, estava em 1,5%. Há cinco anos, não passava dos 2%. Esse baixo índice de recuperação era consequência, entre outros fatores, do atraso na tramitação dos processos no TCU e da demora no ingresso das ações em juízo pela AGU. No ano passado, após a parceria firmada, o índice de recuperação já estava em 10% total.
Nas ações propostas exclusivamente pelo Grupo Permanente (improbidade e ações civis públicas), foram deferidas 57 liminares e indeferidas outras 21, o que representa 73% de êxito. O grupo fez intervenção como litisconsorte (parte) em 793 ações de improbidade e civis públicas. Foram realizados 126 acordos, totalizando R$ 6 milhões. Isso sem contar os acordos celebrados na Semana de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na apresentação do relatório, o adjunto do procurador-geral da União, André de Almeida Mendonça, afirma que os números demonstram que ;a AGU tem avançado a passos largos a fim de garantir a defesa do patrimônio público, da probidade administrativa, do meio ambiente e outros interesses coletivos, o que, em última instância, visa possibilitar que as políticas públicas sejam efetivas e eficientes;. (LV)