O Palácio do Planalto não conseguiu dobrar os deputados federais e terá de tomar para si o veto sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. A proposta foi aprovada junto com os dois últimos projetos do pré-sal, que instituíram o Fundo Social e o modelo de partilha para a exploração das jazidas. Atendendo a pedido expresso da presidente eleita, Dilma Rousseff, os governistas esticaram a corda nas negociações e aprovaram os projetos para os novos campos de exploração, com o intuito de garantir receita extra para investimentos no próximo ano.
Com a aprovação dos projetos, o governo pretende licitar, no próximo ano, dois campos do pré-sal. A expectativa é de que sejam arrecadados R$ 40 bilhões com a operação, R$ 20 bilhões por área licitada. A votação de ontem demonstrou o claro esgotamento das negociações entre o Palácio do Planalto e deputados de estados não produtores de petróleo ; que recebem hoje uma parcela ínfima dos recursos com a exploração do óleo. Com os parlamentares irredutíveis em aprovar novas regras para os royalties junto com os projetos do pré-sal, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acionou o relator Antonio Palocci (PT-SP) para dar início à votação.
Coordenador da transição, Palocci não comparecia à Casa como parlamentar desde agosto. O governo não teve dificuldade para aprovar os projetos de partilha e Fundo Social, conforme havia previsto nas negociações. Por 204 a 66, com 2 abstenções, parte do relatório de Palocci do substitutivo aprovado no Senado foi aclamado. Mas a derrota certa no caso dos royalties também se confirmou. Palocci ainda tentou retirar a proposta do projeto que estabelecia o Fundo Social. ;Se a União retirar sua parte do fundo para compensar estados e municípios, não sobra nada para o fundo. Há um clima de conflito em relação aos royalties. A proposta do Senado aniquila o Fundo Social.;
A reação dos deputados favoráveis à redistribuição equânime dos recursos foi acalorada. Vaias, coro de ;golpe; e acenos entusiasmados fizeram com que o presidente da sessão, deputado Marco Maia (PT-RS), interrompesse a reunião para fazer acordo com os parlamentares. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) chegou a chamar a reação dos colegas de ;algazarra colegial;. A oposição e parlamentares de estados não produtores de petróleo recusaram a estratégia de Palocci de retirar do texto a parte polêmica. Na votação, aprovaram a redistribuição e deixaram para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou Dilma Rousseff a decisão de vetar ou não as novas regras de compensação financeira pela exploração do óleo.
O relatório do futuro ministro de Dilma rejeitou a mudança feita pelo Senado que contemplaria a Previdência com recursos do Fundo Social. ;O governo permanentemente cobre esse caixa da Previdência. Esse fundo é finito. No dia em que o poço de petróleo acabar, as pessoas não vão receber;, alegou Palocci. A destinação de recursos do pré-sal alocados no Fundo Social à Educação e ao Meio Ambiente foi mantida. A pauta de votação, que seguiu pela noite, também previa votação do projeto de legalização das casas de bingos, fundo de combate à pobreza, renovação da lei Kandir e proposta que reduzia a escala tributária de pequenas empresas.
No Senado, o plenário aprovou proposta de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA) que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, no ar há 70 anos. De acordo com a proposta, que ainda precisa passar pela Câmara, as rádios terão o direito de escolher o horário de transmissão, desde que o horário de início da Voz do Brasil não seja depois das 22h.