O Senado aprovou hoje (1;) o projeto de lei que trata da flexibilização do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, que divulga atos dos Três Poderes.
De acordo com o texto aprovado no plenário da Casa, A Voz do Brasil poderá ser transmitida pelas emissoras comerciais entre as 19h e 22h. Elas, contudo, estão obrigadas a fazer chamadas para o programa no horário das 19h.
As rádios educativas e públicas continuam transmitindo A Voz do Brasil às 19h. No caso das rádios públicas, elas podem alterar o horário de transmissão, até as 22h, quando estiverem transmitindo sessões plenárias dos órgãos aos quais pertencem.
O Poder Executivo ainda poderá regulamentar a dispensa total das rádios colocarem no ar o programa, em casos excepcionais como a transmissão da Copa do Mundo de Futebol.
O projeto aprovado pelo Senado segue agora para a Câmara dos Deputados.