Brasília ; A Comissão Mista do Orçamento reúne-se durante o dia para discutir, em audiência pública, obras paralisadas por orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aplicação de recursos públicos. Na manhã desta terça-feira (30/11) foram discutidos seis projetos, dos quais "apenas dois têm solução mais difícil", segundo informou o secretário de Controle Externo do TCU, Paulo Roberto Martins.
Os projetos são referentes às obras de barragem no Rio Arraias, em Tocantins e de drenagem do Tabuleiro de Martins, em Alagoas, que está em fase de tomada de preços. A reunião vai ser reiniciada às 16h30.
Para o secretário do TCU, o Congresso Nacional ;é livre para autorizar a continuidade de obras embargadas e incluí-las no Orçamento, mas, se as questões financeiras não forem equacionadas, a corte se reserva ao dever de, posteriormente, obrigar as empresas que praticaram superfaturamento a devolver a diferença aos cofres públicos;.
O presidente do Comitê de Obras Embargadas da Câmara, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), disse que a tendência é que só permaneçam paradas as obras envolvidas em irregularidades muito graves, especialmente em relação aos custos. Pelos critérios da Comissão de Orçamento, a margem de tolerância para a variação de preços é de 15%.
O TCU brecou 32 projetos por irregularidades diversas, mas muitos dos problemas já foram sanados, segundo informou o presidente do Comitê. O deputado Leonardo Monteiro disse que, em vista das centenas de obras que estão em andamento no país, o número de restrições feitas até aqui pode ser considerado pequeno.
No caso da Barragem do Rio Arraias, de grande interesse para o abastecimento de água no Tocantins, a empresa que ganhou a licitação entrou com recurso no TCU pedindo reconsideração do embargo, mas teve o pedido rejeitado. O governo do Tocantins pediu 30 dias para resolver a questão dos custos da obra, informou o presidente do Comitê de Obras Paralisadas.
Outros quatro projetos discutidos na reunião de hoje envolvem licenciamento ambiental. Entre eles, o da Barragem de Congonhas, que resolverá o problema de abastecimento de água em Montes Claros (MG). Embargado por indícios de superfaturamento, o projeto de modernização do Porto de Vitória (ES) também foi alvo de discussões na reunião desta manhã.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário, Fabrízio Pierdomenico, afirmou que, no momento, há necessidade de obras de dragagem para remoção de 80 milhões de metros cúbicos (m;) de terra nos principais portos do país. São sete obras em andamento em diversos portos. Ele lembrou que o processo de modernização dos portos brasileiros só começou há três anos, com a aprovação de uma lei que permite a participação de empresas estrangeiras nas obras. Por isso, segundo ele, a melhora do transporte de cargas por via marítima demorou para sair, pois apenas duas empresas nacionais sucateadas faziam o trabalho de dragagem dos canais de acesso aos terminais portuários.
Ele destacou que o Porto de Vitória precisa de trabalhos complexos de dragagem, que envolvem, inclusive, explosão de rochas submersas. Técnicos brasileiros estão adquirindo capacitação no exterior, principalmente nos Estados Unidos.