Por unanimidade, o empresário e senador cassado Luiz Estevão teve mantida a pena de 31 anos de prisão pela 6; Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ontem. Ele é acusado de peculato, estelionato, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha. Em 2000, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento no desvio de dinheiro público destinado à construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). O rombo é de R$ 169,4 milhões.
O MPF sustenta na denúncia que Estevão, em conluio com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, direcionou a licitação pública da construção do tribunal em benefício do Grupo OK, de propriedade do senador cassado. Inicialmente, a vencedora da licitação foi a empresa Incal Indústria e Comércio de Alumínios Ltda. Contudo, na parte final do certame, quem acabou vencendo a concorrência foi a empresa Incal Incorporações Ltda., que deti-nha um capital de giro de apenas R$ 120. Após o resultado da licitação, o Grupo OK acabou adquirindo cotas de participação da empresa vencedora para realizar a obra.
Com a ajuda de quebras de sigilos bancário e fiscal, descobriu-se que Santos Neto embolsou uma propina de R$ 1 milhão para beneficiar e autorizar os pagamentos irregulares à construção da obra. Realizada pelo corpo técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), uma inspeção constatou que, de abril de 1992 a julho de 1998, foi repassada para as contas da firma de Estevão a quantia de R$ 231,9 milhões. Desse montante, R$ 62,4 milhões foram aplicados na obra, e o restante, desviado.
Além do ex-senador e do ex-juiz, os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, donos da Incal Incorporações Ltda., também foram denunciados pelo MPF. De 1992 a 1997, ficou comprovado que foram repassados US$ 34,2 milhões da conta-corrente da Incal para as empresas do Grupo OK. Na época, os empresários justificaram a transação alegando que se tratava de pagamentos referentes a negócios e empreendimentos em conjunto das empresas. Um deles seria a aquisição de um terreno em São Paulo, e o outro, de uma fazenda em Mato Grosso. No entanto, as investigações do MPF revelaram que os documentos apresentados para justificar os negócios foram forjados pelo grupo.
Luiz Estevão só não está preso porque cabe recurso da decisão ao próprio STJ e, em última instância, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-senador não atendeu os telefonemas da reportagem.