Depois do feriado prolongado da Proclamação da República, três comissões do Senado não conseguiram realizar reuniões marcadas para a manhã desta terça-feira (16/11), por falta de quórum, e tiveram que adiar para a próxima semana as discussões de projetos e requerimentos que estavam na pauta do dia.
A única comissão que realizou a reunião prevista na agenda foi a de Educação, Cultura e Esporte, para ouvir o ministro Fernando Haddad sobre os problemas ocorridos na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Foram canceladas as reuniões das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Assuntos Econômicos e do Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Esta última, entre outros projetos, deveria apreciar em caráter terminativo (dispensa deliberação do plenário, se não houver recurso de senador contra a decisão da comissão) projeto que dispõe sobre o controle de obras públicas inacabadas, e o projeto que obriga as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.
Na mesma comissão e também em caráter terminativo, deveriam ser apreciados hoje mais dois projetos: um deles altera o Código de Defesa do Consumidor para compelir o fornecedor a disponibilizar ao consumidor produto idêntico ou similar ao defeituoso, na hipótese de a reparação do vício de qualidade demandar prazo superior a dois dias úteis, e outro obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia entrada por esse veículo.
A Comissão de Agricultura tinha reunião extraordinária marcada para discutir quatro projetos (não terminativos) e um requerimento. Um dos projetos em pauta concede seguro-desemprego, no período da entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo da cana-de-açúcar.
Na Comissão de Assuntos Econômicos, a pauta era composta por 11 projetos, dos quais oito em caráter terminativo. Entre eles, está o projeto que dispõe sobre incentivos fiscais a empresas privadas que contratarem trabalhadores com mais de 50 anos de idade. Outro projeto institui incentivos fiscais à contratação de jovens para o primeiro emprego em microempresas e empresas de pequeno porte.