; Leandro Kleber
Especial para o Correio
Ao assumir o mandato em 1; de janeiro, a presidente eleita, Dilma Rousseff, deverá herdar um dos maiores bolos de pagamentos pendentes dos últimos 16 anos. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passar a faixa à petista, a conta já comprometida (empenhada) no Orçamento pelo governo, mas não paga, deverá ser da ordem de R$ 50 bilhões. O montante é destinado exclusivamente à compra de equipamentos e à execução de obras, boa parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Essas despesas que passam de um ano para outro são chamadas de ;restos a pagar; e ocorrem, frequentemente, porque os ministérios contratam uma obra que não é concluída até dezembro. Como empenham recursos para pagar a despesa, mas não o fazem até o fim do exercício, a conta acaba sendo jogada para o ano seguinte. Em seu parecer parcial ; apresentado ontem ;, o senador Gim Argello, relator do Orçamento de 2011, afirma que o aumento dos restos a pagar amplia o poder de escolha do Executivo para as programações a serem executadas. ;A postergação da execução financeira e o consequente acúmulo de restos a pagar fazem com que o montante pago à conta de investimentos aprovados em exercícios anteriores ultrapasse os valores pagos relativos ao Orçamento do ano em curso;, ressalta.
O assunto deverá ser discutido pela equipe de transição, pois, além das contas pendentes, o Orçamento terá de comportar ainda o aumento do salário mínimo e os reajustes em categorias do funcionalismo. Apenas no Judiciário, o impacto em 2011 deverá ser de R$ 6 bilhões. ;Não é uma boa prática (acumular restos a pagar), pois cria-se um passivo e uma dívida flutuante. Mas como o nosso tipo de Orçamento de investimento é difícil de ser executado devido a todo o processo que o envolve ; licitação, início de obra, medição e pagamento ; dentro de um único exercício, isso está virando algo fora de controle;, avalia Márcia Moura, consultora de Orçamento da Câmara.
Praxe
Na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, o montante de contas não pagas em investimentos chegou a R$ 14 bilhões, em 2001 (em valores atualizados). A dívida passada a Lula foi de R$ 2,4 bilhões. Desde então, a quantidade de recursos empenhados e não pagos cresceu 20 vezes.
;Os restos a pagar são praxe da administração pública, mas durante o governo Lula a conta se avolumou. É cômodo para o Executivo ter esse volume de contas pendentes, pois ele pode executar o Orçamento no início do ano sem que a peça tenha sido aprovada no Congresso e pode escolher como bem entender onde aplicará recursos;, avalia o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), líder da bancada tucana na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Segundo ele, essa ;frouxidão; por parte do governo torna o orçamento um ;verdadeiro faz de conta;. ;Todo ano nós (do PSDB) apresentamos na CMO uma proposta para reduzir o volume de restos a pagar de forma gradual, mas nunca é aprovada. A ideia é obrigar o governo a cancelar 25% dos restos a pagar na virada do ano. Isso o forçaria a executar a verba durante o exercício;, diz.
Para depois
Se Dilma Rousseff assumisse hoje a Presidência, teria uma conta pendente de R$ 50,8 bilhões para quitar. O problema é que o Orçamento de 2011, que tramita no Congresso, prevê R$ 52 bilhões. Ou seja, para pagar a dívida e os novos investimentos previstos para o próximo ano, a dotação orçamentária teria de ser superior a R$ 100 bilhões.
Ano Restos a pagar (em R$ bilhões)**
- 1995 3,8
- 1996 3,2
- 1997 9,8
- 1998 2,7
- 1999 4,9
- 2000 8,4
- 2001 14,3
- 2002 6,6
Ano Restos a pagar (em R$ bilhões)**
- 2003 2,4
- 2004 6,5
- 2005 7,9
- 2006 14,9
- 2007 18,2
- 2008 28,6
- 2009 50,8
- 2010* 50,7
* Se o ano acabasse hoje ** Em valores atualizados, com base no IPCA
Fonte: Liderança do PSDB na Câmara
Consequência natural
; Na avaliação do governo, o aumento dos restos a pagar é um problema, mas também consequência do crescimento dos investimentos (obras) nos últimos anos. De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo discute no âmbito do Congresso uma nova lei de finanças públicas que regulamente a Constituição para estabelecer o orçamento plurianual, de quatro anos, para aplicações de grande vulto. Segundo dados da pasta, os investimentos duplicaram após o lançamento do PAC, em 2007.