STF condena ex-deputado Natan Donadon a 13 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (28) o ex-deputado federal Natan Donadon a 13 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por formação de quadrilha e peculato. O político havia renunciado ontem (27) ao mandato para tentar fazer o processo voltar para a Justiça de Rondônia, e assim protelar o andamento do processo. Entretanto, os ministros decidiram, por 9 votos a 1, que o STF tinha a competência para analisar o caso.

Donadon, foi reeleito para o cargo nas eleições deste ano como o quinto mais votado no estado, com 43 mil votos. O político foi condenado por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre os anos 1995 e 1998, quando foi diretor financeiro da instituição. Segundo a decisão de hoje, ele também terá que restituir aos cofres estaduais R$ 1,6 milhão.

O Ministério Público Eleitoral de Rondônia impugnou o registro de Donadon nas eleições deste ano pelo fato de o deputado já ter duas condenações no Tribunal de Justiça de Rondônia por ato de enriquecimento ilícito, peculato e formação de quadrilha. A pena de hoje foi dividida em 11 anos, um mês e dez dias pelo crime de peculato, mais 60 dias multa e dois anos e três meses por formação de quadrilha, totalizando 13 anos, quatro meses e dez dias, além de 60 dias multa.

Carta de renúncia

Para tentar barra o julgamento no STF, ele renunciou ao cargo na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). A defesa pediu cancelamento, assim deveria ser julgado pela Justiça comum.