Passado o segundo turno das eleições, no próximo domingo (31) e a dois meses do término do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, quer iniciar uma cruzada para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.376/10, que cria a Comissão Nacional da Verdade, para apurar as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar (1964-1985).
Para aprovar o projeto, Vannuchi está disposto a negociar com o PSDB e disse que tem agendada uma conversa domingo à noite com o advogado José Gregori, secretário de direitos humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. ;Vamos procurar [o PSDB], para que PSDB e PT votem juntos nesse tema;, disse aos jornalistas após encerrar em Brasília a cerimônia de posse do novo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.
[SAIBAMAIS]De acordo com o ministro, o candidato José Serra se manifestou publicamente favorável à Comissão da Verdade em evento realizado na Universidade de São Paulo (USP), no primeiro semestre do ano. A aprovação do PL este ano aliviaria da agenda do próximo governo a tensão política que há sobre a matéria. ;Tem uma grande vantagem de quem vencer as eleições, Dilma ou Serra, assumirem em 1; de janeiro com essa questão resolvida;, reconheceu Vannuchi.
Para verificar a possibilidade de tramitação do projeto ainda este ano no Congresso, o secretário de Direitos Humanos consultará o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff (PT). ;Tenho dúvida se há tempo hábil para isso. Mas se houver a possibilidade, vou me empenhar para que seja aprovado esse ano;, declarou Vannuchi.
Na opinião dele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Anistia no final de abril, que considerou que a lei perdoou agentes de Estado que tenham cometido sequestro, tortura, estupro ou assassinato em ações de repressão durante o regime militar, favorece a tramitação do PL da Comissão da Verdade.
;Como o Supremo decidiu que não cabe punição, fica mais aberto o caminho no Legislativo para a Comissão da Verdade porque ela não vai punir ninguém;, analisou. ;Quando ela [a futura comissão] apresentar ao presidente ou ao Ministério Público um relatório, ninguém poderá ser punido;, explicou ao salientar que a decisão do STF ;poderá mudar;.
A presidência da Câmara encaminhou em maio o projeto de lei às comissões de Trabalho de Administração e Serviço Público; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. O projeto deverá ser aprovado em comissão especial (formada por representantes daquelas comissões) e poderá ter que ser aprovado no plenário da Câmara antes de ir para o Senado. O PL tem status de ;prioridade;, mas não de ;urgência; com trâmite mais acelerado.
De acordo com o texto encaminhado pelo Poder Executivo, a Comissão Nacional da Verdade será integrada por sete membros, designados pelo presidente da República, ;entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos;.