O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs nesta sexta-feira (3/9) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi e o ex-chefe do Serviço de Publicação Franklin Albuquerque Pes Landim. Os três são acusados de coordenar um esquema que ocultou a publicação de atos administrativos da Casa entre 1995 e 2009, conhecido como o escândalo dos atos secretos.
O órgão também ajuizou ação civil pública contra a União para que seja revista a sanção aplicada a Maia e a Zoghbi no processo administrativo disciplinar do Senado Federal. O MPF quer que a Justiça anule essa determinação de suspensão por 90 dias e aplique a pena de demissão por ato de improbidade.
Essas ações fazem parte apenas do primeiro lote de medidas judiciais a serem tomadas no inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Federal em junho do ano passado. Os três funcionários da Casa são os primeiros a serem responsabilizados pela participação no esquema para ocultar atos administrativos da Casa.
Caso sejam condenados pela Justiça, os três acusados terão de devolver aos cofres públicos o dinheiro usado no esquema. Eles ainda podem ter os direitos políticos suspensos, perder os cargos ou funções políticas e pagar multa.
Segundo as apurações do órgão, com a ajuda de comparsas, Agaciel Maia manipulava o destino de cargos do Senado de acordo com os interesses de aliados. Ele ficou no cargo de diretor-geral por mais de 15 anos. O esquema dos funcionários consistia em impedir a divulgação de alguns conteúdos para a sociedade e para os membros da Casa, implementar esses atos sem a publicação no diário oficial ou no Boletim Administrativo do Pessoal do Senado e impedir a atuação do Controle Interno do Senado, que implementava os atos não publicados. Zoghbi seria o braço direito de Maia nesse esquema e por isso conseguiu cargos e funções para alguns parentes.