O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), passará a terça-feira (31) conversando com os 23 senadores da comissão sobre as votações do dia seguinte no colegiado. A pauta da CCJ tem 83 itens e ele proporá votar primeiramente aqueles sobre os quais há consenso. Entre esses projetos estão alguns sobre segurança pública - como os que visam aumentar as penas para determinados crimes e os que propõem garantias de educação e ressocialização de presos e internados.
O primeiro item em votação na quarta-feira será a sabatina do tenente-brigadeiro-do-ar Cleonilson Nicacio Silva, indicado para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM).
Audiências
Nesta terça, a CCJ se reúne para uma série de audiências públicas. A primeira audiência, marcada para as 10h, será destinada a ouvir o corregedor-geral da Receita Federal, Antônio Carlos Costa D;Avila Carvalho, sobre o vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira.
Logo depois, a comissão deverá ouvir o servidor Demétrius Sampaio Felinto, que em 2009 controlava o sistema de câmeras da Presidência da República. Ele é suspeito de tentar vender cópias de vídeos que comprovariam o encontro que a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff negou ter tido com a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Nesse encontro, segundo Lina, a ministra teria lhe pedido rapidez na auditoria da Receita nas empresas da família do presidente do Senado, José Sarney.
Em seguida, deverá prestar depoimento o ex-presidente do Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Sérgio Rosa, e o ex-gerente de Planejamento da entidade, Geraldo Xavier Santiago, para esclarecer sobre a suposta "fábrica de dossiês" supostamente montada na Previ para espionar adversários do governo Lula.
Segundo informações da secretaria da CCJ, apenas o servidor Demétrius Felinto confirmou a presença na comissão até o final da manhã desta segunda-feira. Segundo a secretaria da Comissão, como se trata de convite, os convocados não são obrigados a comparecer.