Interessado em cultivar ainda mais a imagem de responsável e cuidadoso com as contas públicas na campanha eleitoral, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu praticamente todos os repasses financeiros para investimentos que os ministérios esperavam pagar em julho. Nem mesmo as propaladas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram contempladas a contento. O motivo para represar o pagamento das despesas na boca do caixa termina em setembro, depois que o governo preparar e divulgar o relatório quadrimestral da gestão, conforme determinam os artigos n; 54 e n; 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Será o último quadro apurado das contas públicas antes das eleições de outubro. O próximo só sai no fim de dezembro.
Nesse relatório, o governo pretende provar aquilo que o mercado duvida: que é capaz de economizar até mais do que os 3,3% do PIB previstos como meta de superavit. Isso em ano eleitoral. Um técnico do alto escalão da área econômica definiu assim: ;Deputado não faz propaganda de superavit, quer saber mesmo é de asfalto na praça. Então, o governo tem que repassar;. Os parlamentares, contudo, terão de esperar. Até a consolidação dos dados de receitas e despesas de 31 de agosto ; com a dívida projetada, gastos com pessoal, operações de crédito, enfim, a radiografia das contas ; o governo seguirá com o pé distante do acelerador.
Os deputados da base, que já estavam irritados com a demora da liberação das emendas ao Orçamento, ficaram ainda mais frustrados esta semana, quando foram procurar informações sobre as liberações de recursos e descobriram que, até 31 de agosto, haverá estiagem financeira. E, sem o pagamento das obras às empreiteiras e empresas prestadoras de serviços, fica difícil sobrar dinheiro para que os empresários abasteçam as campanhas. Assim, avaliam alguns em conversas reservadas, o prejuízo será duplo: além de não ter a obra em andamento para mostrar ao eleitor, não haverá o ;dim-dim; para pagar o famoso santinho com a foto, o número e a propostas do candidato. O medo dos aliados é o de que, quando a verba sair, em setembro, seja tarde demais.
No Ministério das Cidades, responsável pelas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana ; como o asfalto na praça citada pelo técnico da área econômica ; a fonte secou. ;Não estão liberando. Antes, a ordem era repassar os recursos. Agora, a orientação é relaxar;, afirmou um técnico da pasta. No quesito obras do PAC ; habitação e saneamento ;, ele explica que o intervalo entre o pedido da verba para determinada obra e a liberação pelo Tesouro aumentou de 5 para 15 dias úteis. Em agosto, nada foi liberado. Do total de investimentos do PAC previstos para este ano (R$ 31,8 bilhões), só R$ 3 bilhões apareciam como pagos até 14 de agosto, segundo dados do Sistema de Administração Financeira (Siafi).
Precauções
A decisão do governo de fechar as comportas deu um nó na cabeça do consultor Raul Velloso, um dos maiores especialistas em contas públicas do país: ;Se o governo tem uma arrecadação recorde, o correto seria liberar;, pondera. Ocorre que, embora o governo tenha alardeado na terça a arrecadação de tributos sem precedentes, ao ponto de acumular R$ 450 bilhões em sete meses, eles ainda não conseguiram economizar o suficiente para cumprir a meta fiscal e pagar os juros da dívida. No primeiro semestre, o setor público como um todo ; governo central, estados, prefeituras e estatais ; economizou 2,3%, abaixo da meta de 3,3% necessária para cumprir o dever de casa fiscal. Ou seja, fica difícil vender a imagem de uma dona de casa que cuida bem das contas, sabe em que gastar e é precavida se não cumprir o previsto, avaliam políticos ligados ao governo e à campanha.
O esforço do governo em brecar os gastos ao ponto de estancar os dutos que abastecem o PAC servirá, ainda, na avaliação de técnicos, para dar um ;cala a boca no mercado;, descrente em relação à capacidade do governo de cumprir as metas fiscais(1). ;Uma arrecadação recorde ajuda nessa tarefa, é claro, mas não vai garantir o seu cumprimento. Pelo contrário, se o Tesouro não chegar aos 3,3% em um ano de arrecadação recorde, pode deixar ainda mais clara a deterioração das contas públicas;, avaliou o economista-chefe do banco ABC Brasil, Luis Otávio de Souza Leal.
1 - Obrigação legal
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em definição sintética, indica que o governo não pode gastar mais do que arrecada. O artigo n; 54 diz que ;ao fim de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos um relatório de gestão fiscal;. No âmbito do Executivo, tal documento precisa ser assinado por várias autoridades. Já o artigo n; 55 detalha que o documento deve conter despesa total com pessoal, distinguindo inativos e pensionistas, dívida consolidada, operações de crédito, concessões de garantias e tudo o que se referir a limites de gastos. Está escrito ainda que o relatório deve ser publicado com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico, no prazo de até 30 dias depois de encerrado o quadrimestre.
Uma arrecadação recorde ajuda nessa tarefa, é claro, mas não vai garantir o cumprimento das metas fiscais;
Luis Otávio de Souza Leal, economista-chefe do banco ABC Brasil
O número
R$ 31,8 bilhões - Previsão de investimentos no PAC em 2010. Até 14 de agosto, só R$ 3 bilhões foram pagos