Brasília - A Câmara dos Deputados inicia hoje (17/8) a segunda semana de esforço concentrado, neste período de campanha eleitoral, com a obstrução das votações pelos partidos de oposição. Existe também o desafio da base do governo em votar três medidas provisórias (MPs), além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que institui o piso salarial para policiais e bombeiros.
Democratas e PSDB decidiram obstruir as votações porque, segundo eles, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), descumpriu acordo com prefeitos para votar a regulamentação da Emenda 29, que estabelece novos percentuais de investimentos em saúde para a União, estados e municípios.
;O [presidente da Câmara] Temer está sendo dirigido pelo líder do governo, [Cândido] Vaccarezza. O governo não tem interesse em votar a regulamentação da PEC 29;, disse à Agência Brasil o líder do Democratas, Paulo Bornhausen (SC).
Ele descartou qualquer possibilidade de a oposição votar as MPs pendentes. Entre elas, a 488 e a 489, que, entre outras medidas, estabelecem regras para a execução de obras para a Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas, de 2016. ;Não devemos dispensar licitação para nada. Não dá para discutir um assunto desses em esforço concentrado;, defendeu Bornhausen.
Caso não sejam aprovadas até o dia 22 de setembro, as duas MPs perderão a eficácia e terão que ser reeditadas pelo Executivo com modificações no texto atual.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), por sua vez, mantém a expectativa de se votar todas as medidas provisórias e a PEC 300. Quanto à regulamentação de PEC 29, ele disse que a matéria só poderá ser apreciada pelos deputados depois de votada a medida provisória que trata do regime de partilha para a exploração de petróleo na camada pré-sal e cria o Fundo Social.
O petista qualificou de ;desculpa da oposição; utilizar o argumento da PEC que estabelece mais recursos à saúde para justificar o processo de obstrução no esforço concentrado. ;Só peço a eles [PSDB e DEM] que façam oposição ao presidente Lula e não ao Brasil;.
Quanto as afirmações de Paulo Bornhausen de que o líder do governo seria o ;presidente de fato; da Câmara neste período eleitoral, Vaccarezza classificou de ;agressão pessoal e desnecessária;. A assessoria de Temer informou que o parlamentar deve chegar à Câmara somente no fim da tarde. Está marcada para as 14h30 uma reunião de líderes com o objetivo de se tentar um acordo em torno da pauta de votação deste esforço concentrado.
Edição: Talita Cavalcante
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