A obrigatoriedade de cumprir a cota de gênero determinada pela lei eleitoral pegou de surpresa os partidos no Distrito Federal. Das 19 legendas, apenas cinco registraram o percentual de 30% de mulheres para a disputa pela Câmara Legislativa. A maior disparidade entre o que determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o número de candidatas foi do PSol (14%), seguido pela coligação PTC/PRP (16,6%) e pelo PT, que registrou sete mulheres e 33 homens.
Diante da dificuldade de cumprir a cota, até partidos que chegaram próximos dos 30% criticaram a decisão do TSE de tornar obrigatório o cumprimento da cota. Para o presidente do PMDB no Distrito Federal, Tadeu Filippelli, a opção dos partidos seria ou reduzir a candidatura de homens já registradas, ou sair em busca de mulheres, mesmo sem interesse no pleito, para cadastrá-las como candidatas. ;Nenhuma dessas opções é boa para a vida política. Em uma, vamos inventar critérios de corte e haverá desgastes. Em outra, vamos tornar candidata qualquer pessoa, mesmo que ela não tenha interesse na política. Se for mesmo obrigatório, vamos dar um jeito de cumprir a lei, apesar de não concordar com ela.; O PMDB registrou 26,6% de candidaturas femininas para deputado distrital.
Na avaliação do presidente do PSB, Marcos Alencar, a regra imposta pela Corte eleitoral representa uma camisa de força para as legendas e não contribui para a melhoria da política no país. ;Somos a favor da participação da mulher nos pleitos. No entanto, isso tem de ser natural. Não pode ser imposto. Implorar para que alguém seja candidato apenas para atender a essa exigência não é a melhor forma de contribuir com a política;, opinou.
O Ministério Público Eleitoral do DF ainda vai analisar os casos de descumprimento da regra. Somente depois de avaliar a situação de cada coligação, o procurador Renato Brill vai decidir se questionará os partidos e provocará o Tribunal Regional Eleitoral a retirar o deferimento de candidaturas lançadas por legendas que tenham desrespeitado a regra.
Decisões
A surpresa dos partidos do DF com a imposição do TSE tem razão de ser. Desde que o registro das candidaturas teve início, a tendência declarada dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) era ignorar a regra. Em São Paulo, por exemplo, os juízes eleitorais já haviam se manifestado favoravelmente ao descumprimento da lei. Em decisão tomada no último dia 30, por unanimidade, os membros do TRE-SP entenderam que não há como obrigar as coligações e partidos a preencherem a cota de 30%. De acordo com os juízes, as legendas não podem ser prejudicadas se não há mulheres interessadas nas vagas.
Já o procurador eleitoral do Pará, Daniel Azeredo, responsável pela ação que resultou na decisão do TSE que obriga os partidos a cumprir a lei, não aceita a ;desculpa; de falta de mulheres interessadas em entrar na disputa. ;O que falta é rigor dos tribunais e organização do próprio partido e do cenário político brasileiro. Cabe aos partidos criar grupos de discussão, ir atrás de lideranças no meio universitário, nos sindicatos;, opina.