Os militares ganharão poder para atuar como polícia nas regiões de fronteira. Projeto de autoria do governo aprovado nesta quarta-feira (4/8) pelo Senado amplia a atuação das Forças Armadas e garante aos soldados o direito de parar, revistar e reter pessoas, objetos e veículos com o objetivo de combater o tráfico de drogas e contrabando de mercadorias.
A proposta, que será enviada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também amplia os poderes do ministro da Defesa, cargo atualmente exercido por Nelson Jobim. O titular da pasta terá o direito de indicar os secretários do ministérios. Com isso, Jobim terá o poder de escolher civis para altos postos no Ministério da Defesa. Atualmente, a indicação e a nomeação ficam a cargo do presidente da República.
Se for sancionado
Com a aprovação do projeto, os militares poderão atuar em conjunto ou de forma isolada nas áreas de fronteiras. Segundo a proposta, que está dentro da Estratégia Nacional de Defesa, as forças poderão revistar pessoas, veículos, embarcações e aviões e prender suspeitos. Até então, a atuação se restringia a apoio logístico às ações da PF.
A Aeronáutica também poderá agir em casos de aviões suspeitos, abordando seus ocupantes, o que antes só poderia ser feito pela Polícia Federal. O projeto cria o Livro Branco, espécie de anuário sobre as forças, inclusive as estratégias de atuação, gastos e dados sobre modernização, e um estado-maior conjunto do Exército, Marinha e Aeronáutica, que terá a chefiado pelo ministro da Defesa.