O projeto que autoriza a União a criar a Petro-Sal, estatal que vaio gerir os contratos de produção e exploração do petróleo do pré-sal, será votado nesta quarta-feira (7), segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). De acordo com ele, antes do recesso parlamentar o Senado ainda deve votar três Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
A primeira prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus por dez anos. A segunda é chamada PEC da Juventude, que trata de direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens. Também está na pauta a PEC do Divórcio, que elimina a necessidade de separação judicial por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para a efetivação do divórcio. O recesso parlamentar começa no dia 17 de julho.
Nesta terça-feira (6), os senadores aprovaram apenas indicações de autoridades para cargos no governo. Para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), eles aprovaram a recondução de Romeu Donizete Rufino e nomeação de André Pepitone da Nóbrega para os cargos de diretores da agência. Rufino já cumpriu um mandato de quatro anos e Pepitone vai ocupar a vaga do diretor José Guilherme Senna.
Os senadores também aprovaram a indicação do almirante-de-esquadra Marcos Martins Torres para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Ele vai ocupar a vaga do almirante-de-esquadra Marcos Augusto Leal de Azevedo, que se aposentou.