Nos últimos dias antes do início do período de campanha eleitoral - a partir de terça-feira -, em que há limites para o repasse de recursos da União para estados e municípios, o governo federal promoveu uma farra de empenhos (reservas no Orçamento) para obras com clara repercussão eleitoral. Somente na última quinta-feira, 1º de julho, foi reservado R$ 1,29 bilhão. Para se ter uma ideia desse volume de recursos, nos cinco primeiros meses do ano foram empenhados R$ 16 bilhões. O Ministério do Turismo foi o que mais reservou recursos na quinta-feira. Foram R$ 272 milhões. Até o fim de maio, o ministério havia empenhado R$ 214 milhões. Em algumas pastas, o serão durou a semana toda para que todos os recursos sejam programados.
A ONG Contas Abertas fez um levantamentos dos empenhos a pedido do Correio a partir de dados oficiais do Siafi (sistema que registra os gastos do governo federal). O Ministério do Turismo, por exemplo, reservou verbas para a construção de centros de eventos, portais turísticos, parques de eventos, centros de cultura, reforma de terminal rodoviário, de parques de exposições, construção de mercados municipais, praças, pavimentação de ruas, drenagem, sinalização turísticas, construção de cais e restauração de teatro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entende que alguns atos preparatórios à celebração de convênio devem ser evitados. O consultor-geral da União, Manuel Volkmer de Castilho, argumentou que a Lei Eleitoral visa proteger a liberdade de manifestação da vontade do eleitor e a igualdade da competição. Assim, se o empenho de despesas puder ser acusado de promover um quadro de desequilíbrio nas condições da competição eleitoral, deve ser evitado. "Dessa forma, sugiro recomendar-se, em qualquer circunstância, a suspensão de empenho até o término do defeso eleitoral", alertou o consultor-geral. Os ministérios entenderam que podem antecipar os empenhos sem descumprir a Lei Eleitoral. E botaram a caneta para funcionar.
Obras e mais obras
A Prefeitura de Barretos (SP) vai ganhar um passeio temático orçado em R$ 1,95 milhão. João Pessoa (PB) tem o mesmo valor reservado para a requalificação da orla de Cabo Branco, além da construção da terceira etapa de um centro de convenções orçado em R$ 19,5 milhões. Campo Grande (MT) terá o Centro Municipal de Belas Artes, avaliado em R$ 2,9 milhões. A construção da terceira etapa da ponte Estância/Indiaroba (SE) vai custar R$ 39 milhões. São Luís (MA) levará R$ 8,7 milhões para obras de infraestrutura da Avenida Litorânea e no seu calçadão, mais R$ 9,7 milhões para a pavimentação. Codó (MA) vai ganhar mais R$ 4,8 milhões para pavimentação.
No Ministério das Cidades, a maior parte dos recursos está reservada para a Fundação Nacional de Saúde. O município de Alto Araguaia (MT) vai receber R$ 3 milhões para o seu sistema de abastecimento de água. A Prefeitura de Jaguaribe (CE) terá R$ 2,3 milhões para serviços de água e esgoto. Taquarana (AL) já pode contar com R$ 5,7 milhões para abastecimento de água.
O Ministério das Cidades reservou R$ 5 milhões para pavimentar com asfalto 41km de ruas em Uberaba (MG). O governo de Mato Grosso receberá R$ 9,9 milhões para obras de infraestrutura em Cuiabá, em Várzea Grande e em municípios do interior. Sobral (CE) vai receber R$ 2,27 milhões para pavimentação em pedra tosca, revestimento asfáltico e calçadas.
O maior empenho do Ministério da Integração Nacional, de R$ 200 milhões, foi destinado à Secretaria de Obras do Rio de Janeiro, para a recuperação de ruas e estradas, desobstrução de canais e rede de drenagem, reconstrução de pontes, contenção de encostas e recuperação de unidades habitacionais. As obras visam a recuperação dos estragos provocados pelos deslizamentos no Rio ocorridos no início do ano e em abril.
Celeridade nas pastas
O Ministério do Turismo afirmou em nota que "não há proibição nem pressa no empenho de recursos" por parte da pasta. "De janeiro a junho de 2010, foi empenhado R$ 1,29 bilhão, o equivalente a 30% da dotação orçamentária da pasta para todo o ano. A maioria dos recursos destina-se a investimentos em obras de infraestrutura turística. O valor empenhado corresponde à expectativa do ministério, levando-se em conta a particularidade do ano eleitoral, quando os empenhos ficam suspensos por até quatro meses", diz a nota.
A maioria dos recursos empenhados pelo Ministério das Cidades se referem a obras de infraestrutura urbana, que têm cerca de um ano de maturação, como drenagem, contenção de encostas, entre outras, informou a assessoria daquela pasta. "São ações relevantes para a população e os municípios não poderiam realizar etapas indispensáveis ao início de obras até o fim do ano, retardando os projetos. Os empenhos realizados referem-se ainda a ações de segurança no trânsito, como sinalização, construção de passarelas e outros relacionados à mobilidade nas cidades."
Já o Ministério da Saúde informou que se programou, "como historicamente realiza em ano eleitoral, para manter o fluxo de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) sem atrasos durante os 90 dias que antecedem as eleições, de forma a manter o cumprimento da Lei nº 9.504, de setembro de 1997 (Lei Eleitoral). O procedimento tem como único objetivo evitar que os serviços de saúde sejam prejudicados. Respeitando as leis eleitorais e considerando que a Saúde não pode parar, o ministério empenhou, nos últimos dias, recursos previstos no orçamento para a construção de unidades básicas de saúde, aquisição de equipamentos e unidades de pronto-atendimento, entre outros investimentos".
O PARECER DA AGU
» Para a Advocacia-Geral da União (AGU), não há impedimento na Lei Eleitoral com relação à prática de atos preparatórios necessários para a celebração de contratos, convênios ou outras ações no período de três meses que antecede as eleições, desde que suas cláusulas determinem a transferência voluntária de recursos após o período pré-eleitoral. O consultor-geral da União, Manuel Volkmer de Castilho, entendeu que alguns atos preparatórios à celebração de convênio devem ser evitados no referido período: "Sendo o duplo cuidado da Lei Eleitoral a proteção de liberdade de manifestação da vontade do eleitor e a igualdade da competição, se essa atividade de empenho de despesas puder ser acusada de promover esse quadro de desequilíbrio nas condições da competição eleitoral, parece fortemente recomendável evitar-se a conduta no período".