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TRE mantém Garotinho inelegível e confirma cassação do mandato da mulher dele

O candidato a governador Anthony Garotinho permanece inelegível até 2011. A mulher dele, Rosinha Matheus, atual prefeita de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, teve a cassação do mandato confirmada. Essa foi a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TER) do Rio de Janeiro, anunciada na manhã desta segunda-feira (28/6). O TRE negou todos os embargos de declaração que buscavam modificar as sentenças que condenaram Garotinho e Rosinha, atualmente integrantes do Partido da República (PR). Os embargos de declaração apresentados não modificaram a decisão anterior do TRE.

Apesar de mantida a decisão, os advogados do casal se mostram confiantes de que conseguirão obter efeito suspensivo da decisão do TRE antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apreciar o caso, conforme informou o advogado de Anthony Garotinho, Jonas Lopes de Carvalho Neto.

;Já existe uma medida cautelar em Brasília, que não havia sido apreciada nem indeferida. Essa medida permite que Rosinha continue atuando como prefeita e Garotinho continue elegível. Vamos aguardar o TSE apreciar e julgar se a decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi correta ou não;, disse o advogado.

Jonas Lopes ainda disse que a confirmação do julgamento anterior já era esperada. ;Os embargos de declaração não tem o poder de modificar o julgado, somente em casos excepcionais. Por isso não fomos surpreendidos com a decisão anunciada hoje;.

O casal Garotinho foi punido por uso indevido dos meios de comunicação, ao usar a rádio do grupo O Diário durante a campanha para a prefeitura de Campos dos Goytacazes em 2008.