Dez municípios fluminenses filiados à Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) querem que o governo do estado do Rio de Janeiro entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda aprovada, ontem (10), pelo Senado que alterou os critérios de pagamento dos royalties do petróleo.
A presidente da Ompetro, Rosinha Garotinho, prefeita de Campos, disse que a entidade vai entrar com um segundo mandado de segurança no Supremo, na próxima semana, contra a redistribuição dos royalties. Como as prefeituras e a Ompetro não podem entrar diretamente com uma ação dessa natureza, querem que seja proposta pelo governador do estado, Sérgio Cabral Filho, e pela mesa da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
;Ainda que o presidente [Lula] vete, ainda que tenha um histórico de dez anos que o Congresso [Nacional] não derruba veto do presidente, nós entendemos que a situação dos royalties é diferente, porque os parlamentares estão fazendo dos royalties uma bandeira politiqueira para as eleições;, afirmou Rosinha.
Os prefeitos das cidades produtoras de petróleo do Rio de Janeiro prometem ir a Brasília para defender a posição contrária à emenda aprovada pelo Senado. Segundo eles, os municípios podem perder mais de 90% da arrecadação, se a emenda virar lei. No caso de Campos, a perda estimada é de 70%. ;Para o estado e os municípios, é uma perda de R$ 10 bilhões por ano;, disse a presidente da Ompetro.