Brasília - A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça publicou hoje (11/5) no Diário Oficial da União (DOU) ato que cria o Conselho Permanente da Estratégia Nacional do Combate a Cartéis.
O conselho vai promover ações de combate à prática, que é considerada o mais grave ilícito à ordem econômica. Essa prática consiste na combinação de preços entre concorrentes, o que impede ao consumidor ter opções variadas de preço de um mesmo produto.
O conselho deverá se reunir duas vezes por ano, em local e data a serem definidos por seus membros. Qualquer um dos integrantes poderá convocar reunião extraordinária.
O conselho será integrado pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico, pelo coordenador-geral de Polícia Fazendária do Departamento de Polícia Federal, pelo coordenador da segunda Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, pelo presidente do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado e pelo presidente da Associação Nacional do Ministério Público Criminal.