Com a ajuda da própria base aliada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será mais uma vez o protagonista da decisão de vetar ou não matéria de forte apelo popular. Ontem, senadores aprovaram, em votação simbólica, a Medida Provisória n; 479/09, que reestrutura diversas carreiras do serviço público federal e amplia benefícios previstos em reajuste concedido pelo governo em 2008.
Agora, o pacote de bondades (1) aprovado pelo Congresso, em ano eleitoral, prevê impacto adicional de R$ 2,2 bilhões nas contas do governo. E isso porque o cálculo não considera o valor de uma única emenda, estimada em R$ 1,8 bilhão, que equipara o salário de técnico previdenciário ao de analista tributário da Receita. A questão já foi vetada pelo presidente Lula e, segundo aliados, dessa vez não será diferente. O impacto financeiro caiu nas mãos do Planalto com o apoio de governistas, que contribuíram para aprovação, nas últimas semanas, de três matérias de interesse do eleitorado. A mais recente foi a MP aprovada ontem no Senado.
A avalanche de emendas à proposta ; ao todo 201 ; teve como origem gabinetes de parlamentares que compõem a base de apoio do governo. ;Sou da base, mas se fosse um deputado deles (do PT) não teria acatado nenhuma emenda dos colegas;, afirmou a deputada Gorete Pereira (PR-CE), relatora do projeto. Ao menos 60 das emendas seguiram para o Senado. Segundo a parlamentar, a intenção era corrigir distorções nos vencimentos de categorias do serviço público contempladas na MP. Para alguns deputados, foi a chance de agradar determinados setores do funcionalismo.
;Quando o governo propõe readequar os quadros, não pode deixar nada de fora. Senão, vai ter que mandar outra MP;, afirma o deputado petista Roberto Santiago (SP), autor de 24 emendas. O parlamentar critica a proposta do governo por sua extensão. ;É uma grande colcha de retalhos que revela a bagunça que é a administração pública;, conclui.
Mesmo diante de tantos penduricalhos, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirma que a matéria, em específico, sai do Congresso com despesa extra de R$ 35 milhões ao ano ; cerca de R$ 3,3 milhões a mais do que o previsto na matéria originalmente enviada. ;Não discuti o mérito. Não podia fazer nada. Se fizesse, derrubava a medida provisória;, reconheceu Jucá após a votação. Se não fosse votada no Congresso até ontem, a MP perderia a validade. A oposição não atrapalhou os planos do governo. Apesar de ressalvas ao texto, a matéria não foi alterada. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que o movimento foi acordado anteriormente com a base aliada, para permitir a votação do projeto Ficha Limpa, de forte apelo popular. O tucano avalia que esta será a última proposta de reajuste a ser enviada ainda este ano ao presidente Lula. ;Reclama-se muito do recesso (parlamentar), mas acho que agora ele é favorável (porque) o Estado não terá mais prejuízo;, ironizou.
Piso
Diante de reajustes aprovados pelo Legislativo, determinados setores da sociedade voltaram a pressionar as duas casas. Bombeiros e policiais militares, por exemplo, se mantêm empenhados na votação de proposta de emenda constitucional que estabelece um piso nacional para a categoria. Em busca de acordo, eles tiveram ontem nova reunião com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O encontro terminou sem consenso. Na próxima semana, a matéria deve ser incluída na pauta do encontro dos líderes da Casa. ;Há um certo comportamento genérico do Legislativo de nunca querer dizer não a ninguém;, reconhece o deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP). De acordo com a Secretaria da Mesa da Câmara, em maio o plenário da Casa votou três matérias que geram despesas públicas e que ainda aguardam apreciação do Senado.
1 - Sangria
Recentemente, além da MP n; 479/09, o Congresso enviou para sanção do presidente Lula outras duas matérias que aumentam as despesas da União. Uma delas trata do reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo. A matéria enviada ao Legislativo previa originalmente reajuste de 6,14%, mas, com a pressão da categoria, foi aumentada para 7,7%. O impacto adicional é de R$ 1,7 bilhão ao ano. Outra matéria trata do reajuste dos servidores da Câmara, cuja estimativa inicial é de R$ 550 milhões a mais na folha de pagamentos da Casa.
Ouça trecho de entrevista com Cândido Vacarezza