Está marcada para esta terça-feira (1;), às 20h, sessão plenária conjunta do Congresso para apreciação e votação de projetos que tratam de créditos especiais e suplementares do Orçamento deste ano para ministérios e órgãos públicos. A sessão será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Quatro projetos que podem ser votados pelos parlamentares dependem ainda de decisão da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que se reúne antes do Congresso, às 14h30, para deliberar sobre as proposições.
Um dos projetos - o PLN 8/10 - amplia os limites estabelecidos para provimento de cargos do Executivo, constantes na Lei 12.214/10, para a realização de concursos públicos e formação do quadro de pessoal do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
O PLN 7/10 abre crédito suplementar de R$ 3,4 bilhões para os ministérios das Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades. O terceiro projeto na pauta da CMO destina crédito suplementar de R$ 285,7 milhões para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o quarto, reforça as dotações orçamentárias do Ministério da Justiça com crédito suplementar de R$ 505,4 milhões.
PAC
Continua na agenda do Congresso o PLN 3/10, que altera o processo de remanejamento dos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A matéria entrou em pauta na última reunião do Congresso, mas, por falta de acordo, teve sua decisão adiada. O projeto já foi aprovado pela CMO, sob a forma de substitutivo do relator, deputado Carlos Abicalil (PT-MT).
De acordo com o substitutivo, os créditos suplementares destinados às ações do PAC poderão ser remanejados em até 30%. Atualmente, o remanejamento é de até 25%. O relator rejeitou duas emendas apresentadas na CMO, mantendo o texto preparado pelo Executivo, mas acrescentou um parágrafo para estabelecer que o governo deve encaminhar trimestralmente à CMO relatório com as modificações decorrentes da aplicação do remanejamento dos recursos.
Essa proposição altera a Lei 12.214/10, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010. Segundo o Executivo, tal mudança proporciona mais recursos para aqueles projetos que estão progredindo satisfatoriamente, reduzindo-se, dessa forma, as dotações orçamentárias dos projetos que tenham desempenho inferior.
"Esse instrumento permite uma alocação mais eficiente e de qualidade dos escassos recursos orçamentários", diz o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Bernardo Bringel, que assinou a exposição de motivos do projeto.